Publicado às 13h38 desta terça-feira (17)

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) aprovou, por 12 votos a 4, o Projeto de Lei 044/2017 que disciplina a presença de ambulantes nas ruas de Serra Talhada.

Após a sanção do prefeito Luciano Duque (PT), os ambulantes terão que se cadastrar no setor de tributos da prefeitura ou serão multados pelo poder público

A aprovação do projeto, que tramita desde o mês de agosto, acabou provocando um debate acalorado entre parlamentares governistas e oposição.

GOVERNISTAS

Segundo os governistas, a oposição pediu vistas do projeto e não apresentou emendas ou qualquer sugestão para aprimorá-lo ‘jogando’ a discussão ‘para plateia’ e passando informações erradas em parceria com um blog da cidade.

“Esse projeto não prejudica ninguém. O ambulante será chamado para se regularizar, caso contrário, receberá multas. E será cobrado um alvará anual de R$ 30 a R$ 40 e não R$ 300 ou 12 mil como estão dizendo”, esclareceu o vereador Zé Raimundo Filho (PTC), afirmando que a lei vai proteger os serra-talhadenses.

“Ambulantes de outras cidades, sem cadastro, vêm de fora, comercializam e levam o dinheiro para fora de Serra Talhada. Isso precisa ser visto”.

Já o vereador Sinézio Rodrigues (PT) rebateu o discurso da oposição de que estaria sendo criado mais um imposto ou taxa na capital do xaxado.

“Isso não existe porque esta lei foi aprovada em 2006, quando se crio o Código Tributário. A Lei da Acessibilidade também é de 2006. Agora, o projeto ficou nesta Casa por dois meses e nenhum vereador da oposição apresentou emendas”, provocou o petista.

OPOSIÇÃO

A oposição, através do líder, Antonio de Antenor (PR) justificou o voto contra porque não houve uma convocação dos ambulantes para debater o projeto na Câmara.

“Ninguém aqui está jogando para plateia, mas o projeto não foi discutido com os ambulantes. Vamos votar contra porque não condiz com as nossas ideias. Se tivesse havido um debate seria melhor. Agora, se a oposição fizesse emenda seria derrota porque o governo tem maioria”, lamentou Antenor.

O vereador Gilson Pereira (PROS) também justificou o voto contra a proposta.

“A sociedade não discutiu e não teve conhecimento do PL 044/2017. O assunto tão importante que ficou entre o prefeito e os vereadores do governo. Cadê a discussão com a sociedade? Voto contra porque ninguém tomou conhecimento”, alegou Pereira.