Da Assessoria

Os limites impostos pelo Detran com a nova portaria para as casas de emplacamento foi levado ao plenário da Alepe pelo deputado Augusto Cesar na tarde de ontem (quinta-feira). O Detran havia renovado o credenciamento dos lojistas em março deste ano com validade de 1 ano, ou seja, até março de 2018.

No entanto, a portaria 1604, publicada em maio, portanto posterior à renovação, trazia uma série de limitações para as casas de emplacamento; e, na prática, das 150 lojas hoje existentes no Estado, apenas nove iriam receber máquinas para a fabricação das chapas de placas.

O deputado Augusto Cesar participou de reunião com o presidente do Detran, Charles Ribeiro, e representantes das casas de placas para tratar sobre o assunto. Ficou determinado a prorrogação das licenças das casas de placas até o final do mês de dezembro deste ano para adequação da nova legislação estabelecida na portaria.

“Diante do que estava estabelecido nós tínhamos inúmeros problemas: Como as regras são mudadas, se a renovação já havia sido realizada em março pelo próprio Estado? Estamos falando de comerciantes que também empregam. Quantas centenas de famílias ficariam desempregadas diante da impossibilidade de manter seus negócios com essas novas medidas?”, disse César.

“Um serviço que hoje leva algumas horas para ser realizado, levaria dias devido à redução na oferta de casas de placas. Em outras palavras, seria uma forma velada de impedir os atuais fabricantes de continuarem oferecendo seus serviços e trazer uma outra empresa para realizá-lo. Seria quase que um monopólio estabelecido pelo Estado”, frisou Augusto César.

“Nossa reunião com o presidente do Detran foi produtiva. Pelo menos agora, os lojistas terão um prazo para se adequar, e não serão tão prejudicados”, destacou o parlamentar.