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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal. A sessão ocorreu em clima tenso e chegou a haver tumulto após a troca de xingamentos entre parlamentares.

O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sete emendas com sugestões para alterar trechos da proposta, mas, para isso, ainda não há data de votação definida.

O texto já tinha sido aprovado pelos senadores. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial. Pela legislação em vigor, a Petrobras atua em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% de participação e na qualidade de operadora, à qual cabe conduzir a execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e produção.

O texto aprovado estabelece que, agora, a estatal poderá escolher quais campos tem interesse em explorar. O projeto determina que o Conselho Nacional de Política Energética dê preferência à Petrobras para se manifestar, num prazo de 30 dias, sobre se quer ou não participar da exploração.

Contrária à proposta, a oposição entende que a mudança nas regras de exploração permitirá que os campos de pré-sal passem para as mãos de empresas privadas multinacionais.

Para dificultar a votação, PT, PSOL e PDT usaram, sem sucesso, uma série de recursos regimentais, como a apresentação de requerimentos para que o item fosse retirado pauta. No jargão legislativo, a estratégia é chamada de “obstrução”.