O Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para repassar recursos a regiões em situação de emergência, chega ao final de 2013 com um saldo positivo: 1.777 municípios brasileiros já possuem a ferramenta. A partir da adesão ao cartão, as cidades estão aptas a receber recursos da União caso ocorra algum tipo de desastre natural, como enchentes e deslizamento de encostas. Entretanto, é preciso que haja o reconhecimento de situação de emergência na região afetada pelo Ministério da Integração Nacional.
O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres. Ele já destinou R$ 613,9 milhões pra 19 governos estaduais e 128 municípios. A meta da Defesa Civil Nacional é a de que todas as cidades brasileiras façam adesão ao cartão, para viabilizar o atendimento emergencial por parte do governo federal.
No primeiro ano de funcionamento do cartão foram liberados R$ 11 milhões. Em 2012, mais de R$ 299 milhões foram repassados para ações de resposta, socorro e assistência. Neste ano, o total transferido, por meio do cartão, foi de R$ 303,5 milhões.
Para que a cidade receba o recurso por meio do cartão, ela precisa estar inscrita no Sistema de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido de reconhecimento de situação de emergência por parte município afetado é feito somente pelo sistema e, para receber o repasse, é preciso o reconhecimento federal. A inscrição no S2ID pode ser feita no site do Ministério da Integração Nacional (www.integracao.gov.br/web/
O uso do cartão é vedado para saques em espécie, compras parceladas e despesas no exterior. Os gastos podem ser acompanhados no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.
Transparência reconhecida
Em 2013, o Cartão de Pagamento ganhou o “I Concurso de Boas Práticas, da Controladoria-Geral da União (CGU)”. O primeiro lugar foi conquistado graças à transparência e agilidade da ferramenta. Ele conquistou reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito à transparência dos gastos públicos.
Ele também foi tema do “18º Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento”, realizado no Uruguai. Os países latino-americanos ficaram entusiasmados com a ferramenta.
Como aderir ao Cartão
Hoje, a adesão ao cartão pode ser feita de duas formas: a primeira é pelo próprio prefeito, que deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e realizar o trâmite necessário. A segunda maneira envolve diretamente a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), por meio da troca de arquivos eletrônicos entre a Sedec e o banco.
Acesse a cartilha completa com informações sobre o cartão: