Foto: Arquivo Farol de Notícias

Publicado às 14h desta quinta (8)

Mesmo alegando que foi grave e equivocada a postura do vereador de oposição Antônio de Antenor (PR), ao revelar ao vivo em emissora de rádio, os nomes de beneficiários com isenções na zona azul em Serra Talhada, o diretor da STTrans (Superintendência de Trânsito de Serra Talhada), Célio Antunes, não confirmou se a prefeitura irá mesmo processá-lo judicialmente.

“Essa questão a gente está entregando para a procuradoria do município, para a gente estudar e ver qual seria a melhor posição para se fazer, mas ainda não tem uma determinação, uma coisa já pronta para dizer agora: vamos fazer dessa forma, ainda estamos em estudo”.

Por outro lado, Célio fez questão de convocar a imprensa, no final da manhã desta quinta (8), para por em xeque a credibilidade do vereador Antônio de Antenor e dizer que o líder da oposição quer se promover politicamente difamando “um governo sério, atuante e competente que prima pelo desenvolvimento da cidade”.

O diretor da STTrans chegou a dizer que não está a frente do cargo para virar ‘saco de pancadas’ e ‘nem ser escrachado’, por isso alertou: “Peço que respeitem a entidade porque trabalhamos seriamente. Há poucos dias nossos agentes foram tachados de ladrões, de ladrões por esse mesmo vereador e ele ainda vai responder por isso”.

Apesar de ter dito que a STTrans ainda está avaliando se vai ou não processar Antônio de Antenor, o prefeito Luciano Duque garantiu, em entrevista no início da semana, que isso irá acontecer.

PROVIDÊNCIAS

Em sua versão, Célio tentou deixar claro que todas as isenções concedidas na zona azul não são aleatórias, ou seja, fruto de um suposto beneficiamento político. Mas precedem a critérios técnicos, concedido para instituições e empresas que solicitaram oficialmente à STTrans a isenção.

Assim, o diretor disse que irá enviar para a Câmara de Vereadores todos os ofícios e solicitações recebidas pela STTrans que garantem a idoneidade da entrega do ‘passe livre’ a veículos ligados ao Exército, poder judiciário, poder municipal, Polícia Militar e imprensa.

“É lamentável que um homem público, um vereador venha, pela segunda ou terceira vez, jogar informações indevidas na STTrans. A Câmara vai receber uma lista com todas as pessoas e justificações que provam porque foi concedido a isenção da taxa”, garantiu Antunes, abrindo fogo:

“O vereador quer se promover politicamente e o melhor tapete para isso é usar da má informação e do discurso abusivo. Não entendo que certas pessoas tentem querer destratar um governo que a cada instante e a cada hora faz muito por Serra Talhada. Porque o que fazemos aqui é trabalhar com seriedade e competência. Não aceitamos determinadas acusações injustas. A coisa é muito grave. O denunciante deveria ter tido o cuidado de procurar o órgão de trânsito para saber da veracidade do que estava sendo entregue em suas mãos, estamos em mãos com todos os ofícios e solicitações feitos pelo Ministério da Defesa, Justiça Federal, pelo TRT, pela Polícia Milita de Pernambuco, e pelos órgãos do poder municipal que prestam serviços a comunidade”.

NOTA DA STTRANS ENVIADA À IMPRENSA

            Diante da denúncia apresentada na última sessão da Câmara de Vereadores, dia 5 de fevereiro de 2018, e seus desdobramentos na impressa local, que aponta sobre a existência de supostas irregularidades na concessão de isenções no pagamento do estacionamento rotativo, a STTRANS vem demonstrar, com tranquilidade e transparência, que os veículos indicados como beneficiários indevidos de isenção do pagamento da tarifa da zona azul são veículos destinados ao serviço público, não havendo qualquer falha na isenção.

             Vale destacar que a isenção apontada como irregular está prevista na Lei Municipal nº 1.383, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Serra Talhada, e estabelece, no seu art. 3º, a dispensa de pagamento para os veículos oficiais, compreendidos nesses aqueles que prestam serviço ao Poder Público, veículos de emergência e os de utilidade pública.

             A referida lei, quando da submissão ao crivo da Câmara Municipal de Vereadores, teve aprovação unânime, inclusive da bancada de oposição, que entendeu que as isenções concedidas não se destinavam a beneficiar pessoas específicas, mas, sim, aqueles órgãos que estão atuando em benefício do interesse público.

             Vale ressaltar, por outro lado, que a referida isenção não foi uma criação da legislação municipal, que apenas reforçou o disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que define no art. 29, VII e VIII, que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, bem como os prestadores de serviços de utilidade pública, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.

            De plano, ver-se que as isenções estão amparadas em normas legais de nível nacional e municipal. É dentro dessas autorizações legais que se encontra justamente o caso dos veículos relatados na denúncia, posto que todos prestam serviços de utilidade pública seja a administração pública municipal ou outros órgãos Estaduais ou Federais, não passando a “denúncia” de uma ação política promovida com nítido caráter partidário.

             Dentre os veículos que possuem isenção no pagamento do estacionamento rotativo estão os que prestam serviços de utilidade pública, por exemplo, ao Poder Judiciário Federal (TRT6º Região e JFPE) no total de 05 veículos, Polícia Militar de Pernambuco no total de 03 veículos; Imprensa local e regional no total de 05 veículos, Governo de Pernambuco (Transporte Escolar da Escola Solidônio Leite) no total de 04 veículos, 01 veículo do Exercito Brasileiro, e do próprio Poder Público Municipal.

             Não fosse apenas isso, necessário informar que o denunciante sequer procurou previamente esse órgão do trânsito para saber quais as razões e fundamentos das citadas isenções, optando pelo caminho fácil do alarido afoito, pelo caminho do denuncismo, sem checar a informação antecipadamente. Assim, seja por desinformação ou má-fé, esqueceu que existe lei que permite a concessão da dispensa para situações em que o veículo esteja em uso para finalidade pública, situação essa que se enquadra os veículos apontados na denúncia.

              Com base nesse permissivo legal é que a STTRANS vem atuando transparentemente sem que isso represente quaisquer irregularidades ou privilégios. Ressaltando, ainda, que todas as isenções concedidas foram mediante solicitação do órgão de origem, isto é, a STTRANS não atua aleatoriamente concedendo isenções.

             Dessa forma, a STTRANS lamenta esse novo episódio, em que novamente a mesma autoridade pública municipal se utiliza da função para a qual foi eleito, para fazer outra denúncia vazia, totalmente deturpada e para a promoção política. Parece que se prefere a falsa polêmica ao invés do esclarecimento.

Superintendência de Transito e Transportes de Serra Talhada

 

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