Desde maio deste ano Dirceu aguarda em liberdade uma decisão da segunda instância (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que pode manter a condenação ou absolvê-lo.
Enquanto isso, ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar Brasília, cidade em que ele mora. Segundo as determinações da Justiça, o ex-ministro pode participar de festas como a do último sábado.
Veja outras medidas que Dirceu é obrigado a cumprir:
- proibição de se comunicar com outros acusados ou testemunhas de ações penais a que responde na Lava Jato;
- comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações;
- proibição de deixar o país, com entrega de passaportes brasileiros e estrangeiros.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou que o ex-ministro tem o direito de comparecer a uma festa, como a da esposa, enquanto estiver em liberdade.
“Ele está solto. Enquanto estiver solto, tem o direito de comparecer à festa da esposa. Direito dele. Direto de gozar da liberadade enquanto estiver nessa posição”, afirmou o advogado.
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