pe 414 4A Prefeitura Municipal de Serra Talhada enviou nota à redação, rebatendo as declarações do deputado federal licenciado e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, quanto a pavimentação da PE 414- que liga Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira. Durante entrevista ao Farol, o secretário afirmou que a prefeitura dificulta o andamento da obra da PE 414 (relembre). Leia a nota na íntegra.

NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA

Já não causa estranheza os ataques constantes do deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira. Desta vez, parecendo atuar no papel de preposto da empresa responsável pela execução da obra  da estrada de Bernardo Vieira, o deputado, que exerce a função de Secretário Estadual de Transportes, excedeu todos os limites do bom senso com afirmações que, mais uma vez, não correspondem a verdade.

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Em nova entrevista ao Farol de Notícias, Sebastião Oliveira afirmou que a prefeitura estaria dificultando o trabalho da empresa com cobranças de impostos fora da normalidade, o que não é verdade.

O Governo Municipal desconhece quaisquer contestações da empresa em questão, tanto é assim, que a primeira medição já foi apresentada ao setor de tributos do município, tendo sido devidamente calculado e recolhido aos cofres públicos de Serra Talhada o valor correspondente aos impostos devidos. Ou seja, a empresa já pagou os tributos referentes a primeira medição da obra. Do mesmo modo já está tramitando os processos relativos a segunda medição, também sem nenhuma contestação da empresa citada.

No tocante aos valores cobrados, é público que existem abatimentos fiscais assegurados em leis específicas para materiais incorporados a obra – devidamente comprovados através da apresentação de notas fiscais – de modo que a empresa pague o que é imputado por lei, de forma justa e transparente. Nesse caso, o secretário que deveria preocupar-se com a gestão da sua secretaria, mostra desconhecimento e má fé ao divulgar informações inverídicas para confundir a população.

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Não é a primeira vez que o deputado licenciado age contra Serra Talhada, defendo interesses antagônicos ao desenvolvimento do município, que nesse caso, tem na sua arrecadação fiscal a garantia de mais recursos para investir nas diversas políticas públicas que beneficiam a população.

Todavia, a Prefeitura Municipal estará a disposição de qualquer empresa que necessite de esclarecimentos acerca das leis tributárias que regem a política fiscal do município, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar das pessoas.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Serra Talhada

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