Do Ne 10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (5), a quebra do sigilo do presidente Michel Temer. É a primeira vez que um presidente da República, em seu exercício de mandato, tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial. A decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A informação é da revista Veja.
De acordo com Barroso, o pedido da quebra do sigilo é de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2017. Temer é investigado por supostas irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos.
Planalto confirma quebra do sigilo
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite desta segunda-feira, 5, nota que confirma a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. No curto comunicado, o Planalto informa que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes ao período mencionado no despacho do “eminente ministro Luís Roberto Barroso”.
A nota frisa que Temer “dará à imprensa total acesso a esses documentos”. O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. O Banco Central informou, também por meio de nota, que não comenta “ordens judiciais envolvendo terceiros”.
O BC explicou que em “situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro”. A instituição explica que não faz “qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial”.
Entenda
A medida provisória, conhecida como MP dos Portos, foi aprovada em 2013 e pretendia ampliar os investimentos, além de modernizar o setor no país. No entanto, em setembro de 2017, o ministro Barroso autorizou a abertura do inquérito que investiga a relação de Michel Temer com a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.
Segundo o corretor Lúcio Bolonha Funaro, o presidente teria negócios com a empresa e por isso influenciou diretamente na aprovação da Media Provisória. Funaro não chegou a especificar os valores, mas afirmou que além de Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves também teriam recebido repasses ilícitos.