Mirandiba: Após matéria do FAROL, prefeito emite nota sobre contas rejeitadas pelo TCE

Após matéria do FAROL DE NOTÍCIAS, dessa quarta-feira (15), a assessoria jurídica do prefeito Bartolomeu Tiburtino, da cidade de Mirandiba, emitiu uma nota de esclarecimento ao público explicando sobre a rejeição das contas do exercício de 2013. A matéria foi veiculada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e repercutida neste FAROL. 

De acordo com o voto da relatoria do processo, TC Nº 1450067-0, após contatadas as irregularidades, o prefeito foi notificado e não apresentou defesa. O relator do processo que teve o seu voto aprovado unanimemente, na Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Nota de esclarecimento ao público

Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, atual prefeito do Município de Mirandiba-PE, através de sua Assessoria Jurídica, fazendo uso do direito constitucional de resposta, remontando-se à matéria publicada neste site, na quarta-feira (15/07/2015), sob o título “MIRANDIBA: TCE rejeita contas de 2013 de Bartolomeu”,  vem esclarecer o seguinte:

1- A Assessoria Jurídica do Prefeito ingressará com o recurso cabível para os fins de anular a referida decisão, haja vista a ocorrência de suposto equívoco quanto a não apresentação de defesa prévia;

2 – Os motivos ensejadores da aludida rejeição conforme os termos da referida decisão resumem-se a meras falhas formais, ou seja, questões que, por si só, não podem macular as contas do Gestor. Além do que, não há NOTA DE IMPROBIDADE na referida decisão, o que reafirma a não gravidade das supostas falhas encontradas naquela prestação de contas;

3 – Ressalte-se ainda, que a referida decisão ainda não foi publicada no DOE, e, trata-se de parecer prévio pela rejeição, sendo cabível ainda recurso no prazo de 30 dias, após a publicação.

4 – Cumpre registrar que, inobstante  a natureza formal das supostas falhas, não houve na referida decisão imputação de devolução de valores ou danos ao Erário, o que denota a higidez da Administração de Dr. Bartolomeu e sua preocupação com a população Mirandibense, pois enquanto muitos Gestores, de todo o Brasil, estão cortando gastos, no sentido de demitir seus servidores, haja vista a grave crise financeira que assola o Brasil, o Governo Municipal de Mirandiba vem mantendo o pagamento dos seus servidores e fornecedores, em dias, além de garantir as despesas de custeio da Administração, sem com isso ter que exonerar servidores!

5 – Finalmente é oportuno destacar que, as prestações de contas da Prefeitura de Mirandiba, alusiva aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal de Mirandiba, órgão competente, para em última análise aprovar ou desaprovar as contas do Poder Executivo Municipal, conforme disposto no §2º, do art. 31 da Constituição Federal de 1988.