Da Folha de PE
O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco recorre ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para barrar candidatura para deputado estadual do ex-prefeito João Paulo (PCdoB). O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que julgou improcedente ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo órgão. Segundo o MPE, a decisão não afasta a inelegibilidade do comunista prevista na Lei da Inelegibilidade.
O argumento do Ministério Público é que “o impugnado encontra-se inelegível, pois foi condenado por órgão judicial colegiado (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) em 17 de abril de 2018, pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/19931 (por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade)”.
Nas suas contrarrazões, a defesa de João Paulo requer o desprovimento do recurso, mantendo-se, em consequência, o acordão recorrido, em que se deferiu o pedido de registro de candidatura do comunista a deputado estadual. Os advogados do candidato argumentam que a Justiça Eleitoral deve aguardar o julgamento dos embargos infrigentes e de nulidade ainda não apreciados pelo TJPE. Em contrapartida, o MP Eleitoral recorreu, insistindo na tese, de que basta a primeira condenação, para João Paulo ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa.