MPPEO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação e destinação de recursos públicos ao Conselho Municipal do Idoso, órgão ligado à Prefeitura de Serra Talhada. De acordo com a promotoria, existe a necessidade de apuração dos fatos diante a possibilidade de prejuízo ao erário público. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no final de janeiro e assinada pela promotora Evânia Cíntian Pereira.

Visando a coleta de elementos para eventual Ação Civil, o MPPE solicitou que a presidência do Conselho Municipal do Idoso fornecesse documentos e informações que mostrassem procedimentos administrativos, entre eles licitações, que configuram contratos de aquisição de bens e serviços nos anos de 2013, 2014 e 2015. Além disso, exigiu a apresentação de todas as notas de empenho nestes três anos, bem como as respectivas liquidações de despesas.

Ainda, segundo o MPPE, foi exigida do Conselho informações sobre quais pessoas acabaram beneficiadas com diárias e para que tipo de atividade elas foram concedidas; bem como a apresentação de lista com o nome de todas as empresas e pessoas que receberam bens e valores oriundos do Fundo Municipal do Direito ao Idoso (FMDI). A promotoria quis saber também a indicação de quais bens geraram valores patrimoniais entre 2013 e 2015, bem como justificativa documentada capaz de demonstrar a arrecadação com receitas patrimoniais e depósitos bancários.

O OUTRO LADO

O Conselho Municipal do Idoso é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social da Capital do Xaxado, que tem à frente o secretário Josenildo André. Por várias vezes, o FAROL tentou entrar em contato por telefone, nesta segunda-feira (29), com ele para comentar o caso, mas não tivemos as chamadas completadas.

FIQUE POR DENTROidosos

O Conselho Municipal do Idoso foi fundado em 2005 em Serra Talhada, na gestão do então prefeito Carlos Evandro, com várias funções, dentre elas, controlar, avaliar e auditar os recursos recebidos por entidades governamentais e não-governamentais sediados no município, assegurando que as verbas recebidas sejam destinadas à assistência do idoso. Em 2012 (relembre), no último ano de governo, Carlos Evandro tomou a decisão de criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).