Foto: Farol de Notícias/Alejandro García
Na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito Luciano Duque sancionou a Lei n° 1.478, que garantirá o funcionamento das chamadas “Ruas Lilás” em Serra Talhada. A lei visa reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que arrecadará recursos, entre outras fontes, também através da implantação da zona azul para a instalação das ‘Ruas Lilás’. A sanção aconteceu na sede da Secretaria da Mulher (SEMU) e implantará um conselho com a competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero no município.
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Além da zona azul, que ainda será implantada, a receita do fundo municipal para as mulheres será proveniente de rendimentos como arrecadação da própria secretaria, transferência de recursos, convênios ou ajustes com entidades públicas e privadas. Segundo a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composto por 12 membros.
“Este membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”, explicou. Dentre as responsabilidades do conselho está a elaboração e aprovação de seu regimento interno, a formulação de diretrizes e políticas a nível Municipal e prestação de assessoria ao Executivo para as questões de gênero.
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