A Câmara Municipal de Serra Talhada votou na manhã desta terça-feira (30), por unanimidade, pelo aumento do número de vereadores da casa num momento de contingenciamento de todos os poderes. Até hoje a casa legislativa da cidade funcionou com 15 vereadores e o projeto é uma Emenda à Lei Orgânica 004/2015, que modifica o parágrafo do art. 16 da Lei Orgânica Municipal, atende a contagem populacional 2015 do município de Serra Talhada, segundo o IBGE.
A Emenda Constitucional (EC) 58/2009 estabelece apenas o limite máximo de vereadores, proporcional à população, ou seja, 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes, porém não obriga que as câmaras, aumentem o número de representantes.
A princípio os vereadores disseram que o aumento não vai mexer no repasse que a Prefeitura faz para a Câmara e isso está correto e legal. Mas é uma falácia dizer que o aumento de vereadores não irá a aumentar a despesa pública. Esse argumento defendido por alguns vereadores é falacioso. As despesas irão aumentar sim. É óbvio que dentro do limite permitido.
Porém, se podem gastar menos, se conseguem atender às necessidades com menos gastos públicos, é bem melhor refletir a relação custo-benefício envolvida. A única situação possível, em que se pode afirmar, sem o uso de falácia, que as despesas não irão aumentar, é se considerarmos um caso específico em que a Câmara esteja fazendo uso dos limites impostos.
Aí sim, terão que ajustar subsídios, despesas com assessores etc. para manterem dentro dos mesmos limites. Em outros casos, em que se gasta menos que o limite, o que é o recomendável, não há como não a
8 comentários em Opinião: No aumento de vagas na CMST, o legal nem sempre é moral e pode ser falacioso