OPINIÃO: Os abusos de som precisam ser coibidos pelas autoridades de ST

Infelizmente dona Cleonice, essa é uma situação corriqueira que afeta toda a sociedade, a paz publica e a ordem social é um direito constitucional, que deveria ser respeitado e garantido a todos, porém não é o que acontece na pratica; eu sou policial militar e testemunho diariamente os abusos sonoros praticados por pessoas que não tem o consciência da convivência em coletividade. a policia militar é um dos órgãos responsável pelo combate a esse tipo de crime, e tem agido mesmo precariamente na fiscalização e repressão esse tipo de abuso, até porque essa é uma das atribuições constitucionais das policias militares que é a fiscalização e manutenção da ordem e paz publica, porém a questão não se resume só a policia militar, que em serra talhada é único órgão que atua no combate dessas praticas abusivas, o fato é que a prefeitura é quem administra o espaço publico coletivo da cidade, é ela quem autoriza, ou não, que estabelecimentos realizem festas e eventos em vias publicas, assim sendo no seu caso especifico que tem a rua fechada por esse bar, tem que verificar se o proprietário tem autorização especifica para realização do evento, onde essa autorização é emitida pela prefeitura com dia e horário de inicio e termino, e não é o alvará de funcionamento do estabelecimento que o autoriza a fechar a rua e realizar festas na via publica, por tanto a prefeitura teria que ter um órgão que fiscalizasse isso, como existe em outras prefeituras, mas como esperar organização dessa prefeitura é como esperar a galinha criar dente,então vou lhe dar alguns orientações de como a senhora poderá proceder, bom para esse tipo de conduta existe dois tipos penais que podem ser aplicados ao dono do estabelecimento, 1º crime de poluição sonora, 2º pertubação do sossego, o 1º teria uma punição mas rigorosa, porém para comprovar o crime se faz necessário a prova material que seria a aferição do barulho por um aparelho chamado decibelímetro, porém a policia militar não dispõe desse aparelho, por tanto esse crime não poderá ser imputado ao dono do bar, o 2º é a pertubação do sossego, que é tipificado como uma contravenção penal, ou seja um crime de menor potencial ofensivo e que tem uma pena mas branda, nesse caso não se faz necessário a prova através de medição, apenas a denuncia da pessoa que esta sendo lesada no seu direito, quando estiver acontecendo o evento é só ligar para a policia militar, que irá ao local e constatando que o bar não tem autorização para tal, será dado ao proprietário a ordem para que encerre o evento, havendo a recusa do mesmo, ele será conduzido junto com o som a delegacia, porém dona Cleonice como falei anteriormente a pertubação de sossego é um crime de menor potencial ofensivo, e isso quer dizer que nem sempre a viatura irá atender a ocorrência, pois infelizmente o batalhão não dispões nem de um numero correto de policiais como também de viaturas, e como geralmente esse tipo de ocorrência é frequente nos fins de semana as viaturas são destinadas a atender a ocorrências de maior urgências como, violência domestica, acidentes com vitimas, brigas, festas, homicídios etc..., por tanto muitas vezes as pessoas ligam solicitando a policia militar por conta da pertubação e a viatura não vai, outra opção é unir os moradores da rua e procurar o ministério publico afim de resolver esse problema.