Por Goottmberg Mangueira, professor da rede estadual de ensino de Pernambuco

Em 02 de dezembro de 2006, pela Editora Planeta, o jornalista e escritor baiano, Paulo César de Araújo escreveu uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos intitulada “Roberto Carlos em Detalhes”, mas o artista não gostou dos detalhes  revelados sobre a sua vida e por meio da justiça em janeiro de 2007, impediu a circulação da obra. (onze mil exemplares fora de circulação)

Após 6 anos , a polêmica voltou à tona quando o cantor Chico Buarque, membro da associação “Procure Saber”(liderada por Paula Lavigne), que defende questões ligadas a direitos autorais e direito à privacidade, afirmou que nunca fora entrevistado pelo escritor, como relata o livro, porém Paulo César conseguiu provar por meio de fotos e vídeos que isso aconteceu. A atitude de “Julinho da Adelaide” surpreendeu o biógrafo, pois ele jamais imaginou que Chico fosse negar a existência da entrevista.

A verdade é que em 2012 a polêmica sobre biografias não autorizadas chegou ao Supremo Tribunal Federal-STF e nos dias 21 e 22 de novembro/2013, a ministra Cármen Lúcia irá fazer uma audiência pública para debater o assunto com vários segmentos da sociedade. O tema é abordado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), para questionar o alcance da interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil.

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Dá a entender que a questão a ser discutida pelos artistas e os biógrafos é a seguinte: o que pesa mais é a liberdade de expressão ou o direito à privacidade? Até que ponto temos liberdade de expressão? E o respeito à privacidade do outro? Como se expressar sem violar esse direito? Um dos advogados de Roberto, Marcos Antonio, citou o seguinte exemplo num programa na TV Câmara: se alguém é homossexual e não quer assumir e de repente algum escritor ou jornalista descobre e divulga o “segredo”, isso é invasão de privacidade. O escritor Ruy Castro, que também já foi processado por escrever “estrela solitária: um brasileiro chamado Garrincha, disse que Roberto não gostou quando Paulo César falou sobre a perna mecânica do artista”.

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Se há, nesse livro, outras revelações que efetivamente sejam consideradas graves a respeito do cantor, tudo bem, é um direito dele não vê-las publicadas, porém se foi só por causa do acidente na infância, acho um exagero tirar de circulação uma obra que levou 15 anos para ser concluída. Paulo César garante que o motivo não foi esse. Diz o escritor que Roberto estaria incomodado com o fato de alguém ganhar dinheiro com o livro. O escritor e sociólogo Ronaldo Conde Aguiar autor do livro “OS REIS DA VOZ” e outros, lamentou a decisão de Roberto Carlos e disse que teme, no futuro, uma censura ainda maior e logo, logo, a imprensa falada e a escrita não vão mais poder fazer documentários ou exibir imagens de artistas, sob pena de serem processados. Isso é perigoso para a nossa democracia.

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Ser uma figura pública tem seus ônus e bônus. É preciso que haja essa consciência. A fama sem exposição é quase um contrassenso, mas por outro lado uma liberdade de expressão que permita a invasão sem limites da intimidade das pessoas, viola a lei.

Com base na declaração de Conde, vejo que é preciso afastar o fantasma das proibições pautadas em regimes totalitários como ocorria nas ditaduras de Getúlio Vargas e na militar de 1964, bem como, o País não pode se transformar num lamuriante  big brother. Tem que haver um equilíbrio entre liberdade de expressão e direito à privacidade para que assim ninguém saia perdendo.