POLÊMICA: PMST ameaça mototaxistas com multa de R$ 1460; categoria fica revoltada

A categoria dos mototaxistas de Serra Talhada está revoltada com uma cobrança da Prefeitura para a regularização de alvarás de funcionamento. O documento está chegando na casa dos motoqueiros como Auto de Infração, emitido pela Delegacia da Receita Municipal, e vem causando espanto devido a ameaça de multa de R$ 1460 a quem não comparecer para regularizar débitos. O tributo é referente à TLLF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e diz que o exercício de qualquer atividade de pessoa física ou jurídica sem licença municipal constitui em multa e juros.

O grande problema, segundo os mototaxistas, é que a prefeitura não tem oferecido nenhum benefício à categoria e vem cobrando somente dos motoqueiros que aceitaram se cadastrar junto ao governo achando que a medida seria positiva. Mas, no final das contas, sobraram apenas impostos. O FAROL foi procurado pelo mototaxista Eloy de Sena Brasil, 53 anos, representando a categoria. Ele trabalha em um ponto localizado no centro da cidade e nos forneceu o documento emitido pela prefeitura. Para Eloy, o governo Luciano Duque vai prejudicar muitos trabalhadores indevidamente.

“A gente está sendo prejudicado com uma cobrança indevida que a prefeitura está fazendo pra gente. Um colega nosso já recebeu essa carta e embaixo do documento tem o valor de R$ 1460. Então, procurei o setor de finanças e me informaram que a carta era para o mototaxista comparecer no setor e negociar alvarás em atraso. Se acaso, no período de dez dias, ele não comparecer, pode ser multado em R$ 1460. Isso é uma ameaça, absurdo cobrar uma multa de um trabalhador que não deve um débito como esse”, alertou Eloy, estudando estimular os colegas a acionar a Justiça.

Eloy Brasil procurou o FAROL em nome da categoria e disse que a prefeitura, primeiro, deve fazer a sua parte em favor dos mototaxistas

LEGALIZAÇÃO E REVOLTA

Eloy Brasil argumentou que até agora, o governo municipal não aplicou o plano de legalização de todos os mototaxistas da cidade. “Não existe nenhuma legalização. Todos os mototáxis são clandestinos, apesar de existir aqueles que rodam com placa vermelha, não existe legalizados. Eu mesmo paguei o curso, coloquei placa vermelha como a prefeitura cobrou, comprei colete, adesivei moto, mas nunca fui cobrado em nada por isso. Trabalho clandestino como os outros. Então, eu acho que a prefeitura não pode fazer uma ameaça dessa, de cobrar uma multa de R$ 1460. Será que eles sabem o que é uma multa dessa para um mototáxi?”, indagou Eloy, concluindo:

“Se querem fazer obrigatório nós pagarmos isso, tem que primeiro legalizar os mototáxis e colocar fiscalização nas ruas para que se trabalhe em Serra Talhada legalizado. Então, a gente não pode pagar uma coisa que a gente não está devendo. Estão fazendo errado, porque em nosso benefício não existe nada”. O cadastramento da categoria junto à prefeitura ocorreu ainda no governo do ex-prefeito Carlos Evandro, na gestão do então secretário Célio Antunes, que hoje está à frente da STTrans (Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada).

O OUTRO LADO

O FAROL conversou com o diretor da STTrans, Célio Antunes. Por telefone, Célio garantiu que não estava sabendo de nenhuma taxação ou cobrança de multa para os mototaxistas.

“Realmente não estou sabendo disso. Mas vou procurar saber o que está acontecendo, pois todo tipo de cobrança com relação ao trânsito de Serra Talhada deve partir da STTrans”, ponderou o diretor. Ainda, segundo Antunes, o processo de aplicação de valores e cobranças para regularização ainda será implementado, futuramente começando pelos taxistas.

“Estamos ainda nesse processo de implantação da zona azul. Sobre as regularizações, vamos fazer isso só depois, primeiro começando com os taxistas, depois passaremos a implementar isso com as vans que realizam o transporte alternativo e, por último, é que vamos ver com os mototaxistas, que são uma categoria maior”, comentou.

Veja o documento entregue por Eloy Brasil ao Farol de Notícias