O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (24) que seja investigado o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido”, afirmou Mendes. “Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações, assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém.”
Na última quarta-feira (22), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que seus pares comecem a preparar os votos no caso.
No documento, constam trechos dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo da empresa. As declarações encontram-se sob segredo de Justiça, por força de uma cláusula nos acordos de delação premiada firmados pelos depoentes junto à força-tarefa da Lava Jato.
No dia seguinte à distribuição do relatório, no entanto, trechos dos depoimentos foram amplamente divulgados pela imprensa. Por meio de um despacho assinado por seu juiz auxiliar, Bruno Lorencini, Benjamin determinou a investigação dos vazamentos, que podem configurar crime previsto no código penal.
Recentemente, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas relativas à Lava Jato, e fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência do ato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu afirmando que a acusação era “mentirosa”.
Reforma no sistema eleitoral
Gilmar cobrou a investigação durante seu discurso em um seminário sobre reforma política e eleitoral, organizado pelo TSE. Apesar do posicionamento, ele se valeu das informações divulgadas para criticar o sistema político-eleitoral atual.
“Mas os depoimentos que estão sendo revelados mostram a montanha de dinheiro, inclusive não registrada, que movia as eleições”, disse. “Só uma empresa afirma ter doado para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões fora dos registros.”
Para Mendes, o Brasil vive uma “tempestade perfeita” – uma combinação de profundas crises econômica e política –, o que seria propício para modificações no sistema eleitoral. “Dizem que esse Congresso não terá condições de votar a reforma política, porque votará de acordo com seus próprios interesses. E por acaso um futuro não fará o mesmo?”, indagou.
Ele ressaltou que o sistema atual para a eleição de deputados estaduais e federais, proporcional em lista aberta, é caro demais e incompatível com a extinção das doações de empresas aos candidatos, consideradas inconstitucionais desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse quadro, o ministro defendeu a eleição em lista fechada, na qual o eleitor vota não em um candidato específico, mas na legenda. Esse sistema seria mais barato, pois acabaria com a necessidade de campanhas individuais. “É preciso sair desse beco sem saída”, afirmou Mendes.
Da Agência Brasil