Na quinta-feira (16), procuradores-gerais e fiscais-gerais de 11 países assinaram em Brasília um acordo para a criação de equipes de investigação sobre supostos crimes cometidos pela empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A Declaração de Brasília Sobre a Cooperação Jurídica Internacional Contra a Corrupção foi assinada por representantes de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.
Os procuradores destacam no documento que “desmantelar” a corrupção internacional “fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático”.
O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e as colaborações premiadas de 78 ex-executivos e funcionários da empresa possuem uma cláusula de confidencialidade vigente até 1° de junho de 2017.
Em razão desse sigilo e diante do grande interesse das procuradorias gerais e fiscais dos países envolvidos em ter acesso às informações antes do fim do prazo, o acordo de colaboração foi firmado.
O documento determina que sejam criadas equipes de investigação bilaterais e multilaterais para investigar a Odebrecht. Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmaram o acordo os procuradores-gerais e fiscais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, México, Equador, Panamá, da Venezuela, República Dominicana e de Portugal.
Em ao menos quatro países latino-americanos – Colômbia, Equador, Venezuela e Peru – as investigações contra a Odebrecht já geraram consequências como a prisão de suspeitos. Entre as prisões decretadas, está a do ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, acusado de receber cerca de US$ 20 milhões em propinas ligadas à construção de uma rodovia.
No início de janeiro, a Odebrecht fechou um acordo de colaboração com os promotores peruanos, no qual concordou em devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos do país, relativos a ganhos ilícitos.
Em dezembro, em um acordo de leniência firmado em conjunto entre a empresa, Brasil, EUA e Suíça, a Odebrecht admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propinas a autoridades e funcionários dos governos de ao menos 12 países.
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