augustoDo Jornal do Commercio

Protocolado na Assembleia Legislativa na última terça-feira (30/06), dia da ultima sessão do semestre, projeto de lei – que vai tramitar no segundo semestre – estabelece a proibição da prática de motocross em Unidades de Conservação da Natureza de Pernambuco, áreas que englobam área de proteção ambiental, estação ecológica, reserva biológica, parque nacional e monumento natural.

A proibição de motocross atingirá, também, refúgios de vida silvestre, espaços de relevante interesse ecológico, floresta nacional e as reservas extrativistas, de fauna, de desenvolvimento sustentável e de particular do patrimônio natural. Apresentada pelo deputado Augusto César (PTB), da bancada oposicionista, a proposta considera Unidade de Conservação o território e seus recursos ambientais, legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação.

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O projeto determina que eventos de motocross, em Pernambuco, só poderão ser realizados em espaços que não ofereçam risco ou dano ao ecossistema. O descumprimento implicará aos participantes e organizadores, inicialmente, advertência e, em caso de reincidências, apreensão dos veículos e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, tendo o valor atualizado pelo IPCA e não sendo excluidas as  sanções previstas na legislação federal.

O deputado alega que “as áreas de proteção e conservação ambiental são consideradas patrimônio natural, sejam as áreas de mata atlântica ou as da caatinga”, e que a utilização desses espaços como arena de eventos “prejudica e mutila a fauna e flora, sendo dano ao ecossistema local não recuperável ou de difícil recuperação”.