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OPINIÃO: O Código de obras e as precauções necessárias à construção civil em Serra Talhada

“O Código de Obras é uma Lei Municipal que data de 26 de Junho de 1.996 (Lei Nº 891/96), o seu objetivo é regular as construções quanto à reformas, modificações, acréscimos ou demolições”, escreve Novaes ao Farol.

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