JCOline – Coluna Pinga Fogo
A rescisão do contrato da Arena Pernambuco na última sexta não foi estratégia política do Estado e sim jurídica. O potencial do caso é grande, um dos maiores a passarem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da lista de 21 irregularidades, há a lista política, a das 30 autoridades públicas que foram notificadas, no mínimo na condição de “interessados”, como o prefeito Geraldo Julio (PSB), que busca a reeleição, e o governador Paulo Câmara (PSB). A Polícia Federal vem pedindo cópias da papelada ao TCE.
É como se tivéssemos uma versão das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff (PT), que colocou sob risco de responsabilização 17 autoridades federais, a começar pelo atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa: a lista daqui inclui autoridades de peso do governo estadual e do PSB.
Não houve julgamento do TCE. Aqui a fase é de ouvir todos. Geraldo, ex-secretário de Planejamento, presidiu o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, o órgão que avaliou e autorizou o lançamento do edital de licitação da Arena. Paulo era vice. Todo o comitê da época foi ou será notificado. Vale dizer, inclusive, que a gestão da Arena, nos governos do PSB, envolveu tudo o que é área. O contrato foi de várias secretarias, de Governo a Planejamento, e até assunto do vice-governador Raul Henry (PMDB).
Daí que mesmo o TCE não tendo julgado o relatório, que é pela rescisão, Paulo foi notificado. Então se adiantou e anunciou o rompimento. É juridicamente tentar “sanear” o problema antes do julgamento. A questão é que o estudo da Fundação Getúlio Vargas dá embasamento formal. Mas real questão vem do TCE, com a PF de olho no caso desde a Operação Fair Play.
O “JOSÉ MÚCIO” DO CASO ARENA
No caso das pedaladas, apesar de o boquirroto ministro do TCU, Augusto Nardes, ficar associado ao caso, quem relatou o real caso das pedaladas foi o ministro do TCU José Múcio, que é pernambucano. Se compararmos mesmo o caso da Arena e o das pedaladas, o “José Múcio” do TCE seria o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do caso.
É PARA EVITAR NULIDADE
Ouvir autoridades antes do julgamento afasta o risco de eventual nulidade. O TCU foi à jurisprudência do caso dos precatórios do governo de Miguel Arraes (que foi ao STF para ter direito à defesa prévia no TCE. E conseguiu).
CINCO PROCESSOS EM UM
A auditoria do TCE na Arena é muito grande pois, na verdade, consolida cinco diferentes auditorias: duas delas já foram julgadas pelo conselheiro Valdecir Pascoal e outras três ainda pendentes de julgamento.
PREMISSA INICIAL, QUE DEVERIA OCORRER EM 2013, AGORA SÓ EM 2029
A premissa da Arena era ter 60 jogos anuais de 2013 a 2043. Mas o número era tão irrealizável que, segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no cenário provável, o número só seria atingido realmente em 2029.