Horas depois da Justiça Federal suspender, nesta sexta-feira, o concurso da Universidade Federal Rural de Pernambuco para os cargos de auxiliar de administração e de assistente em administração, a instituição entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e conseguiu manter a prova, que está marcada para este domingo.
A decisão da Justiça Federal foi tomada após o Ministério Público Federal denunciar a exigência de experiência mínima de 12 meses aos candidatos às vagas. A suspensão foi assinada pelo juiz federal substituto da 19ª Vara, Isaac Batista de Carvalho Neto, em exercício na 1ª Vara Federal. O magistrado também determinou a reabertura do prazo de inscrição para os cargos mencionados.
Para o juiz, os requisitos do certame devem observar os princípios da igualdade e da impessoalidade. “Mesmo os requisitos objetivos devem ser fixados em estrita consideração com as funções a serem exercidas pelo servidor, sob pena de serem considerados discriminatórios e violadores dos princípios da igualdade e da impessoalidade. Se a lei consigna algum dispositivo que institua requisito ofensivo a tais postulados, estará ele inquinado do vício de inconstitucionalidade”, esclareceu.
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