O Supremo Tribunal Federal transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) réu em uma segunda ação derivada da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela unanimidade dos ministros da Corte. Os onze ministros compreenderam que havia elementos para o recebimento da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março deste ano.
O relator do caso, o ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que o parlamentar praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas ao receber supostas propinas no caso envolvendo a compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. A acusação dá conta de que Cunha recebeu ao menos 5,2 milhões de reais ilícitos no negócio. A denúncia também afirma que o peemedebista cometeu o delito de falsidade ideológica para fins eleitorais, pois omitiu valores que possuía em contas na Suíça em documentação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral quando da sua nomeação como deputado. Ao menos 9 milhões de reais em contas na Suíça foram encontrados pelo Ministério Público daquele país e os recursos estão bloqueados. Janot ressaltou que este caso envolvendo Cunha contou com a participação fundamental do Ministério Público Suíço, que descobriu as contas irrigadas com recursos ilegais e enviou a documentação para que ele fosse julgado no Brasil.
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