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A Medida Provisória que trata sobre o registro, licenciamento e condução de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola motivou, nesta quarta (28 de maio), pronunciamento do deputado Manoel Santos, do PT. A norma determina que tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas sejam emplacados e licenciados. O texto foi publicado na última terça (27), no Diário Oficial da União.

De acordo com o parlamentar, o emplacamento faz com que haja um controle dos proprietários sobre os veículos, pois, atualmente, o único comprovante que se tem desses bens é a nota fiscal. Manoel Santos observou que a proposta pode facilitar, inclusive, a identificação em caso de roubo.

Segundo o deputado, a crítica feita à medida provisória, principalmente pelo setor do agronegócio, é em relação à obrigatoriedade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que pode onerar a produção. Ele destacou a necessidade de monitorar a aplicação da norma, para que o emplacamento não seja igual ao que é feito com os caminhões e carros de passeio.

(Alepe)