Após quase duas horas de reunião, nessa segunda-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Serra Talhada chegaram a um acordo quanto ao futuro do mercado público da Capital do Xaxado. A recomendação emitida pelo promotor de Justiça, Fabiano Beltrão, que pedia o fechamento do local em 72 horas, será substituída por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado pelo prefeito Luciano Duque (PT), ainda nesta terça-feira (24).

O acordo só foi possível porque o promotor de Justiça, Antonio Rolemberg, exigiu que a prefeitura apresentasse um cronograma de obras e cumprimento de metas que serão fiscalizadas pelo MPPE. A prefeitura tem até o dia 2 de janeiro de 2014 para cumprir todo o cronograma que inclui obras de retelhamento, pintura geral, recuperação da rede elétrica, entre outros.

“Estou otimista porque todos chegaram com o objetivo de resolver e de trazer o consenso para que as coisas aconteçam de maneira paulatina, sem haver desgaste por parte dos comerciantes que estão alojados e nem por parte do município. Nos trouxeram um cronograma de atuação para resolução dos problemas imediatos e mediatos. Esperamos que haja o cumprimento dos prazos que eles mesmos trouxeram. Alguns foram reduzidos, outros aumentados. Construimos este diálogo pois o Ministério Público está disposto a resolver assuntos desta magnitude no consenso”, disse o promotor Antonio Rolemberg.

LEI SECA

A reunião que fechou o consenso foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) e contou com as participações de representantes do Corpo de Bombeiros, Procon, Polícia Militar, Prefeitura, e dos vereadores José Raimundo Filho (PTB), Vera Gama (PHS), Agenor de Melo (PTB) e Manoel Enfermeiro (PT). Mas foi o presidente da Câmara que sugeriu a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro do mercado público, além do uso de Equipamentos de Proteção Individuais (Epis) para os feirantes. “Alguns bares estão servindo de pontos de prostituição no mercado público”, justificou o petebista.

De pronto, o promotor de Justiça acatou a sugestão do parlamentar e inseriu a determinação que terá que ser cumprida num prazo de 30 dias. “A proibição da venda de bebidas alcoólicas foi feita pelo presidente da Câmara, e eu concordei de pronto. Este é um dos pontos  do Pacto pela Vida, do Governo do Estado. A venda de bebida alcoólica naquele ambiente favorece a criminalidade”, disse Rolemberg, arrematando:

“De imediato será dado um prazo de 30 dias, uma vez que o município fará a regulamentação. Neste período a venda está liberada. Agora, os comerciantes vão se preparando porque deixarão de vender bebidas alcoólicas no mercado público de Serra Talhada”, avisou o promotor de Justiça.