De acordo com a decisão, os relatos trazidos pelo MPPE são de conhecimento de todos. É público e notório que diariamente servidores públicos comparecem ao Fórum em busca de uma resposta efetiva do promotor de Justiça e do magistrado por não terem condições dignas de sustentar a própria família, em razão dos constantes atrasos dos seus vencimentos.
Caso a decisão não seja cumprida integralmente, será aplicada uma multa no valor de R$50 mil por festa realizada, direcionada ao prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, e ao município.
(Da Assessoria)
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