Publicado às 15h desta segunda-feira (13) – Fotos Max Rodrigues/Farol
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou, em segunda e última votação nesta segunda-feira (13), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 012/2019 que estipula novas regras para a previdência municipal.
Dentre elas, a medida já altera de imediato a idade mínima para servidores se aposentarem. O projeto teve 12 votos a favor e 3 contrários dos vereadores Sinézio Rodrigues, Pinheiro de São Miguel e Jaime Inácio, que mudou seu voto nesta sessão extraordinária.
Outro vereador que prometia votar contra era o líder da oposição na Casa, Antônio de Antenor, mas se ausentou alegando questão de saúde. Na prática, com a aprovação do 012/2019 serão acrescidos 5 anos de idade para a mulher e 7 a mais para o homem se aposentar em Serra Talhada.
Além disso, a votação foi importante porque preparou o município para outro projeto ainda mais polêmico, o 044/2019. Este, ainda sem previsão para ser votado, altera a alíquota previdenciária de 12,5% para 14%, atendendo o que diz a Emenda Constitucional 103/2019, do governo federal.
A SESSÃO
Na sessão desta segunda, o plenário da Câmara recebeu cerca de 500 pessoas. Chamou a atenção o fato de muitos servidores contratados e cargos comissionados ocuparem as primeiras cadeiras do plenário.
Para alguns efetivos, entrevistados pelo Farol, isso pareceu estratégia do governo no sentido de equilibrar a balança de críticas sobre a votação. “E a gente lamenta isso”, disse o vereador Sinézio Rodrigues em entrevista à imprensa.
Além de um debate acalorado entre vereadores contra e a favor da medida, a sessão contou com os argumentos, em defesa do governo, do secretário de Planejamento Josembergues Melo.
O projeto 012/2019 agora segue para sanção do prefeito Luciano Duque. Alguns servidores chegaram a preparar cartazes com os dizeres “queremos dignidade e respeito”.
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