Transporte PúblicoFoto: Arquivo Farol

As três principais empresas concessionárias de transporte coletivo em Serra Talhada, Erivantur, Adalbetur e LG Transportes têm apenas 30 dias para adequarem suas frotas às orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O órgão emitiu recomendação alertando que as transportadoras devem operar observando as exigências inerentes ao Estatuto do Idoso e a Lei Complementar Municipal nº 73, que institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal prevendo gratuidade para pessoas maiores de 60 anos ou com deficiência, doença crônica e também para os seus acompanhantes.

As permissionárias que desobedecerem correm risco de serem multadas ou terem a concessão de transporte revogada, suspensa ou cassada. A recomendação do MPPE é clara e taxativa: as empresas devem reservar 10% dos assentos para idosos e portadores de necessidades especiais. A promotoria atenta ainda para a necessidade dos ônibus fixarem placas indicando o local reservado para esse público dentro dos veículos.

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Além disso, o Ministério Público recomenda que as empresas forneçam bilhetes de gratuidades para idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes, além de viagem gratuita nos transportes públicos urbanos e semiurbanos. A recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite.