marceloFotos: Farol de Notícias /Alejandro Garcia

Nessa terça-feira (11) O Farol conversou com o prefeito de São José do Belmonte, que teve as suas contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tranquilo, o prefeito republicano diz que tem a consciência que vem cumprindo com o seu dever de gestor, e que entre atender a população e infringir, por exemplo, a LRF, prefere a primeira opção. Confira a entrevista na íntegra.

FAROL: Prefeito Marcelo Pereira, no último final de semana o Tribunal de Conta do Estado deu um parecer rejeitando as suas contas relativo ao ano de 2013. Gostaríamos de saber como o senhor recebeu essa informação e quais serão as medidas tomadas daqui para frente? Como o senhor analisou o julgamento de suas contas pelo TCE?

MARCELO PEREIRA: Olha meu amigo Giovanni, a situação dos municípios é caótica e a maioria dos municípios passa por dificuldades por não ter renda própria. Como é o nosso caso que vivemos basicamente de um FPM, que é em média um 1,2 milhão, 1,250 milhão por mês para manter toda uma estrutura. E também a dificuldade de manter a máquina funcionando, com esse dinheiro é impossível. E um ICMS que vem também, basicamente o que vem para um município é esse. O nosso município não tem renda própria, não tem receita própria.

O que é que acontece? O tribunal rejeitou nossas contas por conta do índice de pessoal e, infelizmente, eu não consegui e não consigo fazer com que, de imediato, revertesse esse índice. Nossos contratos foram constatados e eu mandei para o tribunal foram todos em cima de licenças prêmio, licença para tratamento de saúde, licença sem vencimento. Que dizer, a quantidade de pessoas que pediram licença foi a mesma que foi contratada. Infelizmente, o relator Carlos Porto achou por bem, que eu não cumpria o índice por conta de contratos, mas na verdade eu estava apenas fazendo as substituições.

FAROL: Mas o senhor descumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?

MARCELO PEREIRA: Não cumpri realmente o índice que ficou em torno de 57% e pouco, se não me engano, e por essa infelicidade, por conta de não ter receita própria também. E o que acontece nos municípios hoje, você tem que dar um aumento de salário todo mês de janeiro, esse aumento de salário é obrigatório por lei. Então, você não pode se negar a dar 13,8% aos professores, como nós demos logo de cara, em janeiro e o aumento do salário mínimo. É lei e tem que ser cumprida. Como é que a gente vai bater essa conta se a receita diminui e aumenta a folha de salário. Então é impossível para qualquer gestor. Eu acredito que 70% dos municípios que não tem receita própria consiga cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

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Nós temos vários outros municípios que eu acredito que estão na mesma situação. Não cumpri em 2013, não cumpri em 2014, não vou cumpri em 2015 e estou muito tranquilo em relação a isso. Isso causa também algum impacto porque eu abri mais PSFs para o município, eu achei que havia necessidade e que a população teria que ser melhor atendida na saúde e eu saí abrindo PSF na zona rural e nos bairros, todos os bairros do município. Também me aumentou um pouco a folha, mas mesmo assim fizemos muitas substituições e eu fazia isso de acordo com as substituições que se faziam necessária. Mas o processo foi passado para outros relatores e eu vou provar a eles que eu contratei de acordo com o que tinha a vida de pessoas substituídas.

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FAROL: O senhor vai recorrer ainda?

MARCELO PEREIRA: Vou recorrer lógico, vou recorrer e tenho certeza que vou ser atendido. Porque o problema é a receita que não bate com a despesa, quem entrar aqui em São José do Belmonte para ser gestor só sai demitindo todo mundo. Eu venho da zona rural e a gente não pode deixar os alunos da zona rural sem um professor, e quantas escolas nós temos na zona rural. Mais de 40 escolas, tem 40 escolas funcionando. Eu não posso deixar os alunos de zona rural desassistidos e a maioria da zona rural é tudo contrato. Então, a gente fica numa sinuca de bico, ou beneficia a população; a população em primeiro lugar, ou vai ter esse problema. Entre a população e o índice eu prefiro atender a população.

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FAROL: Então, pelo que o senhor está colocando o cenário de São José do Belmonte é praticamente a situação da maioria dos municípios. Vocês passam a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal em função do arrocho que também está sendo imposto, principalmente pelo Governo Federal. Seria isso resumindo?

MARCELO PEREIRA: O país está arrecadando bem menos, cada vez menos e isso reflete diretamente nos município que, basicamente, recebem do imposto de renda e o IPI que é o FPM. Outra coisa fica em aberto, para você ter uma ideia, o mês de julho deste ano veio com 24% a menos do que julho de 2014. Como é que essa conta vai bater? Nunca. A gente vai afunilando, afunilando e não tem. E a máquina que a gente não tem como manter. E merenda e a estrutura da saúde, a ambulância que roda e tudo. Tudo isso depende do município e o município não tem arrecadação própria, como é o caso nosso. E eu tenho certeza que a maioria dos municípios brasileiros, não é nem de Pernambuco, brasileiro, vivem a mesma situação que a nossa.

Eu acredito que 10% têm receita própria e 90% não têm. É muito difícil, não é fácil fazer gestão. Eu tive também um problema de compensação de INSS, que apenas você faz uma compensação entre a receita e o município, segundo o escritório de advocacia que eu estou recorrendo também. A gente tinha um saldo de valor de INSS junto à receita e ele fez a compensação e eles não acataram, mas eu também vou recorrer. Isso foi um caso, parcela se paga, não é nada que venha desabonar a conduta, e entre o povo e a conta, eu prefiro estar fazendo o que eu achar que é melhor para o povo. O resto se resolve, e ai paciência. Eu vou trabalhar sempre pensando grande, não pequeno.

Se não vem arrecadação e a gente tem que… como é demitir, vai tirar o professor,  vai tirar o médico do hospital, vai tirar do PSF? É impossível. Eu vou continuar pensando dessa forma, não vai pensar meu pensamento. Até porque, nesse caso, se pensar que qualquer relator que chegar, como eu já lhe disse, 70% dos municípios vão ter suas contas com pedido de rejeição. E eu vou continuar fazendo a mesma coisa que eu vinha, não vou mudar de jeito nenhum, eu não vou deixar  o povo desassistido por conta que FPM cai, as contas diminuem e eu não vou deixar de atender o povo, eu penso assim.

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FAROL: Só para finalizar, aqueles que pensam que o senhor agiu de má fé e começaram a espalhar este fato. Quanto a isso o senhor está tranquilo? Não houve má fé da sua parte?

MARCELO PEREIRA: Claro que não, eu estou muito tranquilo em relação a isso. Eu jamais vou querer o que não é meu e nem tenho interesse. Eu não vejo assim, o que está havendo é a lei de responsabilidade fiscal. Alguém que é desinformado, que não sabe o que é a lei de responsabilidade fiscal ai pode estar desinformado do que vem a ser, possa pensar dessa forma. Em compensação, isso se faz diretamente entre um órgão e outro, o prefeito não faz nada, só assina dizendo que aceita a compensação, simplesmente. Ninguém vê dinheiro, como se diz, você agiu de má fé… não, ninguém agiu de má fé. Tem trabalho que você tem que fazer a diferença nessas coisas e se for assim eu continuo não cumprindo a lei de responsabilidade fiscal. Eu vou querer ver os médicos nos hospitais, enfermeiras nos PSFs e os professores ensinando os alunos, isso vai ser normal. Estou muito tranquilo em relação a isso, não tem dificuldade nenhuma com isso.