Por Cecílio Tiburtino

Venho por meio desta, denunciar e repudiar o atendimento dispensado pelo Ciretran de Serra Talhada a população. Já há alguns dias, a população de Serra Talhada vem sofrendo para obter atendimento junto ao Ciretran.

Em certa ocasião, funcionários públicos deste órgão entraram em chamada operação padrão, ou seja, greve parcial, na qual somente atendem a quantidade de 50 pessoas por dia. Diante desse quadro, a população que necessita de atendimento tem que se deslocar às 5h da manhã todos os dias para pegar uma “ficha” de atendimento.

Será que os ditos servidores públicos daquele órgão estão cumprindo com suas tarefas? Não seria melhor declarar logo a greve para tentar pressionar o Governo Estadual a conceder o aumento pretendido?

Será que na sistemática da operação padrão não se obtém nem uma coisa nem a outra? Ademais, estando em chamada operação padrão, uma vez que não se está em greve, o que afastaria a aplicação dos princípios da administração, devem ser observadas todas as regras constitucionais para os serviços públicos, dentre eles o princípio da eficiência.

Segundo o princípio da eficiência, que integra o caput do artigo 37 da Constituição da República, por força da Emenda Constitucional nº. 19/98, a Administração Pública tem o dever explícito de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

Observe-se que, hoje, para obter atendimento é necessário madrugar na porta do órgão, e mesmo assim apenas os cinquenta primeiros felizardos é que serão premiados com atendimento, pois somente esses receberam as fichas.

Será eu até para transferir ou emplacar um veículo, receber um documento, renovar uma habilitação, etc. se faz necessário comparecer na madrugada para obter uma ficha de atendimento. As constantes notícias jornalísticas negativas dessa conduta, nos hospitais das grandes cidades, não demonstra que esse modus operandi retira o apoio da população as reivindicações dos servidores.

Estamos cansados de ter que pegar uma ficha em um dia para ser atendido no outro. Estamos cansados de ver servidores públicos cruzando os braços para pressionar o governo por melhores salários, quando sequer se mantém o atendimento mínimo.

Quer fazer pressão, a faça por meio da greve, correndo os riscos de ter o ponto cortado, de ser a mesma declarada ilegal, de não receber o salário no final do mês, e não fazer de conta que está tudo ótimo, tudo bem, causando danos a população que necessita e procura o serviço, e não o recebe, mas os servidores não sofrem nada.

*Cecílio Tiburtino é advogado