Cuidar do meio ambiente também é sua responsabilidade. E isso começa dentro da sua casa, com a separação de resíduos orgânicos e inorgânicos. O que é colocado só como uma recomendação, brevemente será visto como prevê a Lei: crime ambiental. Fiscalizado pela polícia. É o que alertou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14).

Com o objetivo de cumprir a Lei 12.305/2010, que determina o fim dos lixões em todo o território nacional até 2 de agosto de 2014, o MPPE promete engrossar na fiscalização em todos os municípios de Pernambuco. A começar pelas Prefeituras, seguido das indústrias e, finalmente, a população.

Primeiro os gestores. Todos os prefeitos serão notificados pelos promotores das suas cidades para a aplicação das leis estadual e nacional, sendo exigido o início imediato da coleta seletiva. O TAC exige ainda que o gestor dê um destino adequado aos resíduos e a aplicação da política de educação ambiental nas escolas.

“Não vamos só cobrar, mas instruí-lo”, avisa o promotor-Geral de Justiça de Pernambuco. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai colocar para o gestor municipal as suas obrigações, a explicação da importância de cumprí-las, o passo a passo de como atur e ainda nome e telefone de quem pode ajudá-lo.

Já as indústrias e comércio, terão que estar em dia com a elaboração e execução dos seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Os planos – um diferente para cada setor de indústria – precisam ser submetidos aos órgãos ambientais. “A não-elaboração do plano já qualifica crime”, avisa o coordenador do CAOP – Meio Ambiente do MPPE, André Silvani.

do Blog de Jamildo