Da Folha de PE

Longe do ideal. Esse é o cenário de Pernambuco sobre a destinação correta dos resíduos sólidos gerados no Estado. Dos 184 municípios apenas 79 (42,9%) estão depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, as outras 105 cidades (57,1%) continuam destinando os resíduos em lixões – sendo duas delas encaminhando a aterros controlados que não correspondem às exigências ambientais adequadas – conforme levantamento divulgado na manhã desta sexta-feira (29), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O estudo se baseou nos dados coletados durante as inspeções do órgão realizadas entre janeiro e dezembro de 2018 e com informações da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), referente a 2017.

“Precisamos colocar na pauta do dia dos gestores municipais a questão dos aterros sanitários. O Tribunal de Contas tem feito o seu trabalho, instauramos no ano passado 112 processos de Auditoria Especial, destes já há representação de 52 municípios ao Ministério Público”, afirmou o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto. Lei federal (12.305/2010), a Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde 2010, determinando a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários (cujo prazo final para implantação era agosto de 2014). O não cumprimento da legislação pode acarretar em sanções penais e administrativas, ou seja, o prefeito do município pode ser multado – o valor varia de R$ 4 mil a R$ 80 mil reais – , ser enquadrado por improbidade administrativa tornando-se inelegível e em casos extremos chegar a detenção de 1 a três anos. Três municípios já foram multados pelo órgão por apresentarem irregularidades, são eles: Cedro, Catende e Manari. Mas, ainda cabe recursos junto ao Tribunal.

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“Estamos dando prazo para aqueles gestores que se elegeram no ano passado. Eles têm até 90 dias para apresentarem um Plano de Ação, caso não seja apresentado, o TCE vai encaminhar alertas de responsabilização. Se não forem cumpridos, já entraremos com as questões das multas e serão abertas novas auditorias especiais”, frisou o Loreto. Da Região Metropolitana do Recife (RMR) apenas Camaragibe continua utilizado o lixão, e Ipojuca tem destinado os resíduos em aterro controlado irregular.

Uma das justificativas comumente apresentadas pelos gestores para o não cumprimento da lei 12.305/2010, é o alto custo para a implantação dos aterros sanitários. Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012, seriam necessários 54 aterros sanitários para atender toda a demanda da população de Pernambuco. De agosto de 2014 a 20 de março deste ano, foram produzidos 5,7 milhões de toneladas de lixo e o volume corresponde a 1.300 campos de futebol com 3 metros de altura. Hoje, há 17 aterros, sendo cinco privados e 12 públicos.

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“A implantação é muito cara, mas existe a possibilidade das cidades procurarem aterros existentes. Vimos que desses 105 municípios, 21 ficam a 50 quilômetros de um aterro, então é muito fácil resolver essa questão sem precisa de um grande investimento”, afirmou o auditor do TCE, Pedro Teixeira, responsável pelo levantamento. O município de Sairé, a 115 km de Recife, no Agreste, é um exemplo, ao ter adotado o Aterro Simplificado, que possui um custo mais baixo e exige procedimentos operacionais manuais.

Além disso, quem estiver de acordo com as normas ambientais é beneficiado com recebimento de 2% do ICMS Ecológico. Em muitas cidades o repasse chega a cobrir 100% do valor das despesas com operação e manutenção dos aterros. A exemplo da cidade de Jucati, que tem um custo anual com aterro sanitário de R$ 54.031,90 enquanto o ICM Ecológico de 2018, foi de R$ 123.264,69, segundo dados do TCE.

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O despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos, produzidos pela decomposição do material, contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água e impliquem em sérios riscos a saúde humana. Em Pernambuco, 3.355 toneladas por dia são despejadas em lixões.