Advogados de 12 dos 25 condenados pelo mensalão vão tentar anular algumas condenações ou, pelo menos, reduzir a pena de seus clientes. Ontem, ganharam prazo maior para apresentar novos recursos, chamados de embargos infringentes -em vez dos 15 dias previstos pelo regimento, eles terão 30 dias.

O prazo será contado a partir da publicação do resultado da análise dos primeiros recursos, os embargos de declaração, sem data prevista. O advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira, já pensa na absolvição do ex-ministro para formação de quadrilha.

“A decisão do plenário do STF pelo acolhimento dos embargos infringentes possibilitará nova análise da acusação de formação de quadrilha contra meu cliente com consequente possibilidade de absolvição por este crime”, disse. Se o pedido for aceito, Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, poderá se livrar do regime fechado.

A maior parte dos advogados preferiu não fazer prognósticos, apenas comemorar a decisão do Supremo. “O STF honra suas melhores tradições, aplicou a Constituição e garantiu o direito dos acusados”, afirmou Alberto Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O advogado pedirá anulação da condenação por lavagem de dinheiro.

“Foi preservada uma das garantias do direito de defesa da recorribilidade de decisões desfavoráveis tomadas por maioria”, disse Marcelo Leonardo, advogado do operador do esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes.

Mesmo se o empresário conseguir redução na pena, ele terá que cumpri-la em regime fechado. “A esperança venceu a pressa”, destacou Castellar Neto, advogado de Cristiano Paz, ex-sócio de Valério.

Os advogados devem apresentar outro tipo de recurso para questionar decisões que tiveram quatro votos favoráveis aos réus na análise dos embargos declaratórios, usados para corrigir pontos obscuros ou erros da primeira fase do julgamento.

(Folha.com)