Na tarde desta quinta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada promoveu uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar n° 131/2009, que trata da implantação de portais da transparência por órgãos públicos. O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (Fafopst) e contou com a participação de membros do governo municipal, entre eles o prefeito Luciano Duque, e representantes de várias prefeituras da região.

Durante a audiência foi exposta a situação atual dos municípios e alertados de que o prazo estabelecido em lei para que as cidades disponibilizem os seus dados já foi encerrado e um levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) demonstrou que vários municípios ainda não se adequaram, inclusive o de Serra Talhada onde o link “licitações” está em construção desde janeiro.

Mas, segundo o secretário de Governo, Josembergues Melo, “a prefeitura tem disponibilizado até agora tudo que é possível pelas vias virtuais e o acesso físico de qualquer documentação do  governo, basta procurar a prefeitura”. A procuradora da República em Serra Talhada, Natália Soares, que presidiu a audiência, anunciou que o  MPF estipulará um novo prazo para o aprimoramento dos portais da transparência, quando os prefeitos serão obrigados a se adequar a lei.

Foi discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

 

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LINK LICITAÇÕES EM CONSTRUÇÃO DESDE JANEIRO