O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou, em decisão publicada nesta terça-feira (17), que a Prefeitura de Serra Talhada feche, no prazo de três dias, o Mercado Público Municipal. A recomendação tem como base relatórios técnicos de órgãos de controle como Vigilância Sanitária, Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco), Corpo de Bombeiros, Procon-PE e Crea (Conselho Regional de Engenharia), que atestam a grave precariedade do local, em termos de higiene e segurança aos consumidores.

De acordo com o relatório emitido pela 2ª Promotoria de Justiça de Promoção e Defesa do Consumidor, diante do risco iminente para a saúde e vida das pessoas, o governo municipal deve desativar ou interditar em 72 horas o mercado de Serra Talhada. “Impedindo que ali se realize qualquer prática consumerista, devendo os comerciantes e estabelecimentos serem transferidos para uma área que atenda o caráter provisório da medida”, atesta, em recomendação, o promotor Fabiano Beltrão.

Na semana passada, ele vistoriou o Mercado Público junto com outros órgãos de controle para apurar denúncias de falta de higiene e de segurança no local e confirmou as informações. O MPPE recomenda ainda, nesta nova ação, que os órgãos de controle realizem vistorias contínuas no ambiente antes e depois da interdição. Segundo Fabiano Beltrão, o mercado público não tem a mínima condição de continuar funcionando no estado em que se encontra atualmente.

“As irregularidades constatadas indicam um comprometimento da segurança dos que ali trabalham e transitam. E a omissão em tomar medidas urgentes pode comprometer a vida das pessoas. A fiscalização contínua e eficaz deve prevenir e reprimir a comercialização de mercadorias e produtos sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, no prazo de cinco dias úteis, encaminhe ao Ministério Público relatório circunstanciado a respeito de todas as providências que serão adotadas”, constata.

RELEMBRE

A decisão da promotoria em instaurar inquérito civil público foi baseada em relatórios feitos pela Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) que inspecionaram o mercado, meses atrás, e constataram irregularidades capazes de comprometer seriamente a saúde da população. No início deste mês, o promotor Fabiano Beltrão esteve no local acompanhado de vários órgãos de controle e do próprio governo para constatar as denúncias.

Após quase duas horas de inspeção, diversas irregularidades foram confirmadas. Entre algumas delas, falta de higiene  no armazenamento de carnes, queijos e cereais, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência, problemas nas instalações físicas com o prédio apresentando rachaduras, vazamentos e corrosão da estrutura metálica; lixo, presença de animais como cães e gatos, vencimento de mangueiras de gás e alvarás de funcionamento há cerca de 20 anos.

CARNE COM TAPURU

Uma semana após a vista da promotoria pública no mercado público de Serra Talhada, um comerciante de carnes do mercado teve o box interditado pela Vigilância Sanitária, por vender carne podre à população. A fiscalização foi acionada após receber denúncia de consumidores e da própria direção do mercado. Foi identificado que o dono do box recolhia restos de carnes jogadas no lixo por outros comerciantes para oferecer aos consumidores.