Por Emmanuelle Silva, estudante de Letras na UFRPE/Uast, militante social e repórter do FAROL
No fim do ano passado, em reunião do Núcleo de Direitos Humanos da UFRPE/UAST, ouvi a fala extremamente contundente da militante Eleonora Pereira, integrante do grupo Mães pela Igualdade de Recife. Entre diversas questões sociais, discutimos política, e Eleonora falou da conjuntura do Executivo e Legislativo que tínhamos acabado de eleger. Não entendi ao certo quando ela falou que os tempos seriam bastante difíceis, tempos revoltos, para as lutas sociais, pois o Legislativo causaria grandes entraves para diversas lutas sociais. Quatro meses depois já é possível observar o que a militante queria dizer. Antecipo que não tratarei favoravelmente a nenhum dos temas que sejam de interesse da elite de direita desse país.
Superficialmente, podemos citar dois debates que estão correndo nas Câmaras Estaduais e Federal e que já têm causado muita polêmica. O primeiro deles é o Projeto de Lei que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra, para quem cresceu ouvindo que o objetivo dessa vida deve ser estudar para passar em um concurso federal, a ideia é desestabilizadora. A PL 4.330/04 é bastante interessante para os empregadores, que se utilizam do argumento de melhor regulamentação e seguridade dos direitos trabalhistas e a superação da crise financeira para caminhar com o projeto. Como se esse já não fosse o papel da Justiça e das próprias instituições que deveriam garantir esses direitos independentemente de ser no privado ou público.
O retrocesso nos direitos trabalhistas que a aprovação dessa PL pode causar é imensurável, mas resumidamente tornaria as relações trabalhistas mais desumanas do que geralmente são neste país. Falando em desumanidade, o que é essa redução da maioridade penal? Querer solucionar um problema focando na consequência e não na causa é tão ultrapassado. Como se encarcerar menores de 16 anos fosse realmente impedi-los de cometer crimes, sejam hediondos ou não. Esse projeto parece mais com as políticas de higienização do fim do século XIX. “Limpem as mazelas sociais das ruas, escondam dos olhos da sociedade os negros, os pobres, os deficientes, os loucos, os velhos”, e todos aqueles que ameaçam o fluxo perfeito do mundo globalizado, capitalista, classista, branco etc. Porque querendo ou não a população carcerária do Brasil é em maioria de homens negros, com os jovens não seria diferente.
A necessidade de investimento em educação é um velho clichê que resolveria muitos dos problemas que temos. E quando se fala em investimento, isso vai muito além de dinheiro, demanda recursos, sim; mas falo de revolução da educação. Investimento real em parâmetros educacionais que restituíssem a teia e interligasse todos os integrantes do processo. Temos que pensar segundo o pernambucano Paulo Freire e buscar a construção do conhecimento para a vida, e educação que ressignifique a vida desses adolescentes. Partindo do indivíduo para chegar ao coletivo, e não o contrário. Educação mecanizada, descontextualizada não interessa a ninguém desta geração. Se assim fosse, talvez, há longo prazo poderíamos afirmar com mais segurança essa história de pátria educadora.
Enquanto esses novos militantes super articulados, fundamentalistas, conservadores, de direta gritam por pelas ruas repudiando absurdos como “gayzismo”, “racismo inverso” e intervenção militar, em apoio ao impeachment da presidenta Dilma, os parlamentares do nosso país se deliciam em articulações para aprovar projetos de lei e de emendas à Constituição, como a PL 4.330/2004 e a PEC 33/2012, que não apagam todo o passado de luta e avanços que o povo brasileiro conquistou. Devemos assim voltar à educação. Faltam aulas de história e sobram senadores, deputados federais, estaduais e vereadores que não nos representam. Caros leitores que votaram a favor da redução da maioridade penal, repensem essa questão e vamos ao debate.
Por hoje é só pessoal!
6 comentários em OPINIÃO: Enquanto uns pedem impeachment, o legislativo do país destrói a constituição
Querida Emmanuelle Silva, gostaria de elogiar o presente artigo. Você, em poucas linhas, sintetizou todo o contexto atual do nosso país. Não é de hoje que o legislativo utiliza-se das circunstâncias anormais da sociedade como "uma nuvem de fumaça" com o objetivo único de resgatar os investimentos de seus patrocinadores monetários eleitorais. A questão da diminuição da maioridade penal reside no pensamento retrógrado em que o Direito Penal é o grande filão para a solução de todos os problemas da sociedade. Doutrinadores e juristas de forma unânime ressaltam que o Direito Penal e Processual Penal é a ultima ratio, ou seja, a última solução para restauração da pertubação social. Quando o Estado utiliza-se do Direito Penal para solucionar seus problemas sociais deixa latente sua ineficiência em outros segmentos como educação, esportes e etc.
Por fim, ressalto que seus artigos sempre trazem prazer de lê-los em virtude da sua perfeição de escrita e idéias!
Um grande abraço
A maior economia do mundo, até podemos dizer o sistema penal mais equilibrado do planeta, tem um sistema de Combate a crimes hediondos em qualquer idade. Já teve vários casos de pessoas com menos de 14 anos pegarem penas que aqui não se dar nem a um adulto que comete sequestro seguido de morte ou estupro seguido de morte, etc. Mas eu pergunto, Onde temos o melhor sistema de educação? Onde ficas as melhores universidade do mundo? Onde fica a maior universidade de tecnologia do planeta o MIT? Agora vamos aos fatos o fato de até crianças serem e poderem ser responsabilizadas pelos seus atos e qualquer cidadão poder porta ou ter em sua residencia uma arma para defesa pessoal, em nada tornou os EUA o pior pais para se viver , antes é um dos melhores e mais seguros. O caso Minha cara colega está na cultura abissal que separa a mentalidade de um americano de um inglês ou Frances de um Brasileiro. É fácil se contra a maioridade penal, quando você não é vitima de jovens desregrados que matam e saem impune para matar e estupra novamente. educação não muda a natureza humana, e infelizmente alguns povos tem uma afinidade maior para a violência a corrupção entre outra infrações do que outros povos. direito humano é para quem o faz por merecer e não para proteger bandido.
Entendo seu comentário e até reconheço como bastante plausível a justificativa apontada. Contudo devo ressaltar que a questão da natureza humana ser considerada imutável não pode prosperar, pois do contrario estaremos remotando as ideias de Lombroso no que tange ao deliquente natural. Assentar nosso pensamento nestes ideias é abandonar a esperança na reabilitação do ser humano, considerando a criança e o adolescente com um ser em desenvolvimento. Foi bom utilizar o exemplo do EUA porque apesar da rigidez do sistema penal não há estudos apontando a diminuição da criminalidade, ao contrario, a cada ano a população carcerária aumenta de forma significativa. É salutar ressaltar que um dos objetivos das leis penais, objetivo secundário, é evitar o cometimento de novos delitos na medida em os indivíduos sejam desencorajados em praticar delitos. Ora,se há aumento da população carcerária é porque este objetivo secundário não está sendo atendido.
Ressalto por fim que sua opinião é muito pertinente merecendo o devido respeito e ponderação. Coaduno nesta em alguns aspectos, sobretudo quanto ao sentimento de impunidade latente que resta no nosso atual sistema. Não rejeito liminarmente a possibilidade redução da maioridade, desde que seja acompanhada de outras iniciativas no âmbito social e econômico que ofereça oportunidades de abstenção ao delito.
O PSDB tenta criar fato politico para desviara atenção dos roubos do metrô de São Paulo, do esquema de Furnas que indica coenvolvimento do Aécio, do esquema do HSBC em que o PSDB/DEM está dentro até o pescoço, etc.. Um grupo de partidos sujos falando do mal lavado.
A ESTUDANTE DE LETRAS, MILITANTE SOCIAL E REPÓRTER DO FAROL, NÃO DEVE CONHECER A PL 4.330/04. SE CONHECE, ESTÁ APENAS A DEFENDER OS INTERESSES DA CUT/PT. NINGUÉM AGUENTA MAIS ESSE DISCURSO DE PETISTAS ALIENADOS. AMIGA DEIXE ESTE TRABALHO PARA OS SEUS ÍDOLOS NO PODER, PRA ISTO ELES GANHAM E ROUBAM, MUITO BEM.
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