Publicado às 18h30 desta terça (7)

Ao longo das últimas duas semanas, o Farol de Notícias tem recebido denúncias contra algumas empresas da cidade que não oferecem serviços essenciais e estariam obrigando seus funcionários a trabalho interno, com aglomerações a portas fechadas.

Pedindo para ter o nome preservado, uma das denunciantes é esposa de um funcionário que vem cumprindo carga horária normalmente, mas deveria estar em casa, conforme Decreto Estadual, Municipal e orientação do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Ela disse que a polícia já foi acionada para evitar a abertura da empresa onde o marido trabalha, mas uma estratégia para enganar as autoridades e burlar a lei vem dando certo:

“Meu marido está indo trabalhar normalmente. Tenho medo que ele pegue esse vírus no trabalho e traga para dentro de casa, temos filhos. O que ele pode fazer? A empresa está funcionando internamente. Ele está sendo obrigado a ir mesmo assim. Está indo trabalhar com medo. Ele contou que já chegou a polícia lá para mandar fechar e o gerente manda todo mundo se esconder e fazer silêncio, aí diz para polícia que a empresa tá sem funcionário nenhum. Isso é um absurdo”, comentou.

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COMITÊ DE CRISE ANALISA O CASO 

Diante as denúncias, o Farol de Notícias acionou o comitê de crise criado pela Prefeitura de Serra Talhada para o combate ao Covid-19, e quis saber qual medida pode ser tomada diante disso. Segundo o advogado sanitarista Estefferson Nogueira, qualquer estabelecimento considerado não essencial que estiver funcionando mesmo internamente, é contra a lei.

“É uma questão, mesmo internamente, tanto pelo Decreto Estadual, pela Lei 13.979, e pelo Decreto Municipal, é proibido. Isso é passível de fechamento tanto de uma forma pedagógica, e passível de uma coercitividade por parte do município. Então, para evitar transtornos, a gente sabe que pela Medida Provisória 927 de 2000, é possível o teletrabalho, o trabalho em casa para àquelas atividades que assim permitem. Ou então, a adoção de alguma outra medida, como férias individuais, férias coletivas, banco de horas, então é isso que queríamos alertar”, avaliou Estefferson Nogueira, em ‘live’ gravada nas redes sociais do governo municipal.

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Já o prefeito Luciano Duque foi enfático ao dizer que é possível a cassação de alvarás: “Nós estamos sendo instados pelos órgãos judiciais e policiais para operações com cassação de alvarás em comércios. Então é preciso que nós cumpramos o Decreto, porque a Prefeitura não quer isso, não quer chegar lá e cassar o alvará de um comerciante. Mas se necessário for, vamos cumprir o que Justiça está nos mandando fazer, o que a polícia está exigindo que se faça porque nós enquanto autoridades constituídas, temos que cumprir a lei”.