A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda de Moraes, resolveu fechar o cerco contra 34 prefeituras pernambucanas que vêm insistindo em contratações temporárias para driblar a realização de concurso público.  

A iniciativa baseia-se na Lei Orgânia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e poderá ser uma boa notícia para os que fizeram o último concurso  para a Prefeitura de Serra Talhada, no ano passado, pois a Capital do Xaxado está entre as 34 cidades na lista da procuradora.

Segundo Eliana Lapenda, virou quase que costume os municípios contratarem pessoas de forma excepcional o que acaba prejudicando a formalização dos certames. “Só tem razão de ser em situações realmente excepcionais. Não havendo isso, a nulidade das contratações deve ser declarada. As contratações têm de ser de natureza transitória, respeitando a Constituição Federal”, esclareceu.

A procuradora também evidenciou que as contratações ditas temporárias não se aplicam para os cargos de merendeira, professor, vigilante e auxiliar-administrativo. “Só devem ser contratados enquanto se prepara o concurso público. Sob pena de desrespeito a constituição”, ensina.

Novela sem fim

Em julho do ano passado, a Prefeitura de Serra Talhada realizou concurso público no qual 372 pessoas foram selecionadas. Atualmente, o clima é de total mal-estar entre os candidatos que passaram na prova, uma vez que o certame sequer foi homologado pelo governo.
O prefeito Carlos Evandro chegou a sinalizar uma solução para o caso, inclusive anunciando data para contratação.
Porém, nada aconteceu. Por conta disso, várias contratados tiveram seus contratos renovados e estão sendo pagos mediante empenho, bloqueando o direito dos concursados. É o caso, por exemplo, de mais de 70 guardas municipais, que foram obrigados a realizar um treinamento obrigatório e não recebem 13º salário, abono e outros direitos.
Em maio passado, a advogada Joana Silva, presidente da Comissão de Concurso da prefeitura, declarou ao FAROL que estava aguardando apenas um parecer do TCE para homologar o concurso da prefeitura. No entanto, o TCE fez a sua parte e já se passaram dois meses. Até agora o governo ainda não definiu o futuro dos concursados.