A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda de Moraes, resolveu fechar o cerco contra 34 prefeituras pernambucanas que vêm insistindo em contratações temporárias para driblar a realização de concurso público.
A iniciativa baseia-se na Lei Orgânia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e poderá ser uma boa notícia para os que fizeram o último concurso para a Prefeitura de Serra Talhada, no ano passado, pois a Capital do Xaxado está entre as 34 cidades na lista da procuradora.
Segundo Eliana Lapenda, virou quase que costume os municípios contratarem pessoas de forma excepcional o que acaba prejudicando a formalização dos certames. “Só tem razão de ser em situações realmente excepcionais. Não havendo isso, a nulidade das contratações deve ser declarada. As contratações têm de ser de natureza transitória, respeitando a Constituição Federal”, esclareceu.
A procuradora também evidenciou que as contratações ditas temporárias não se aplicam para os cargos de merendeira, professor, vigilante e auxiliar-administrativo. “Só devem ser contratados enquanto se prepara o concurso público. Sob pena de desrespeito a constituição”, ensina.
Novela sem fim
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