Presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco é preso por fazer assembleia

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos, foi preso durante assembleia da categoria para deliberar sobre uma possível greve, na tarde desta sexta-feira. Durante a fala inicial das lideranças, uma oficial de justiça entregou a intimação ao sindicalista. Militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), fardados, efetuaram a prisão administrativa em flagrante. Além de Alberisson, o vice-presidente da entidade, Nadelson Leite, também foi conduzido ao Quartel do Derby.

Antes de ser preso, o presidente da Associação adiantou que não abandonará seus ideais. “Podem prender meu corpo, mas minha mente continuará livre”, desabafou. Ainda ao microfone, o sindicalista pediu calma para a categoria. “Eu estou sendo preso, mas não pode haver indisciplina. Não podemos deixar que isso transforme tudo em confusão”, declarou. Como forma de protesto, os policiais militares pretendem fazer uma caminhada até a sede do Governo de Pernambuco, no Palácio Campo das Princesas, nesta tarde, e acampar até a resolução sobre a prisão. O clima entre os servidores é de greve iminente.

Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram conduzidos ao Quartel do Derby acompanhados do advogado da Associação de Cabos e Soldados e do deputado estadual Joel da Harpa. De acordo com o deputado, apesar dos dois terem sido conduzidos, apenas o presidente foi preso. Com a ausência das lideranças, outros policiais debatem a respeito dos rumos da negociação da pauta de reivindicações e também sobre a soltura dos dirigentes sindicais na Praça do Derby.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco adiantou que nenhum mandado de prisão foi expedido contra sindicalistas. A única intimação que saiu do gabinete teria sido para informar sobre a proibição de realização de assembleias por parte das entidades que representam os policiais militares e bombeiros.

PROIBIÇÃO JUDICIAL DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco proibiu as associações militares do estado de realizar assembleias para deliberar sobre greves na noite da última quarta. O desembargador José Fernandes Lemos determinou que as quatro entidades que representam os policiais militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. O não cumprimento da decisão seria punido com multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência à ordem judicial. O pedido de liminar foi solicitado pela Procuradoria Geral do Estado.

No documento, o desembargador justificou a decisão alegando que a Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares. Devido à citação e considerando as evidências do intuito de deflagração de greve por parte da categoria, que está em operação padrão, e ia deliberar sobre os rumos da negociação nessa liminar foi expedida ainda na noite dessa quarta. O magistrado ainda salientou que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares.

Ainda nessa quinta, ao saber da decisão, Alberisson Carlos adiantou que ia manter a assembleia, marcada para as 14h desta sexta, na Praça do Derby. “Ninguém pode nos tirar o direito de fazer reunião. É um direito garantido pelo artigo 5° da Constituição”, destacou. De acordo com Alberisson Carlos, cerca de 80% dos policiais militares estão cumprindo operação padrão desde a última quarta-feira e 95% do efetivo não está nos plantões extras, os chamados PJES.

O documento foi expedido em atenção à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME).

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Os policiais militares e bombeiros do estado estão trabalhando em esquema de operação padrão desde a última terça-feira. O método lento de trabalho foi a alternativa encontrada pelos servidores para pressionar o Governo de Pernambuco nas negociações da pauta de reivindicações. Uma reunião entre as partes estava agendada para esta sexta, quando a operação especial deveria ser encerrada.

Na pauta de reivindicações da categoria, está o reajuste salarial, o Plano de Cargos e Carreiras e mudanças no pagamento e contratação de agentes. No documento, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89 a proposta é de R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22. 498,82.

Outra mudança pautada é na forma do pagamento do salário. A categoria pede que isso aconteça em forma de subsídio, e não mais de soldo, incorporando as gratificações. Eles afirmam que, desta forma, fica garantido o recebimento de tais gratificações, que hoje podem ser cortadas sem maiores justificativas pelo estado. Outro ponto que os policiais e bombeiros pedem é o requisito do nível superior para ingresso na carreira de praças.