Rogério Leão: Comissão de negócios municipais debate estatuto da metrópole

Fotos e informações da assessoria

Foi discutido nesta quarta-feira (19), o “Estatuto da Metrópole”, em uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa. Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, e debateu a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015. A audiência planejou ações temáticas, como mobilidade e resíduos sólidos. A autora do requerimento foi a deputada Priscila Krause (DEM).

O presidente da Comissão, deputado Rogério Leão (PR) ressaltou a importância do debate indicou diversas ações a serem realizadas. “A participação dos municípios das Regiões Metropolitanas do país, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa, estruturação para funcionamento do Controle Social sobre a organização, formalização e delimitação da Lei Complementar Estadual, um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado aprovado com previsão das Funções Públicas de interesse comum para a região”, enumera Leão.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista e Conselheiro do CAU-PE.

AÇÕES PLANEJADAS

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possível compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole, “portanto estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações para a efetiva funcionalidade  das questões e previstas na legislação”, enfatizou Leão.