O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, abriu no início da tarde desta quarta-feira (2), no Recife, o XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, considerado o maior do Brasil.
No evento, que tem como base dos debates a pesada carga tributária imposta ao país, Tadeu Alencar destacou que o Governo do Estado, em pouco menos de sete anos, colocou em prática uma política de incentivos fiscais e de atração de investimentos sem que tenha ocorrido perda de receita ou tampouco elevação de tributos.
Para Alencar, é necessária uma discussão mais aprofundada sobre a revisão do pacto federativo, assim como uma resposta à sociedade apartidária e difusa em suas demandas, representadas por um Estado eficiente, que assegure serviços públicos de qualidade e um Estado democrático de direito, baseado na transparência, ética e diálogo social.
O congresso, que tem como tema central “Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?”, é promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (CEAT). Até a próxima sexta-feira, mais de cem palestrantes e cerca de 700 congressistas estarão reunidos no Recife.
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