Publicado às 12h56 deste domingo (12)

O secretário de Planejamento do governo Luciano Duque, Josembergues Melo, disse em entrevista ao programa Farol de Notícias, nesse sábado (11) na rádio Vila Bela FM, que o rombo na previdência municipal ainda vai continuar mesmo após o aumento da alíquota para 14%.

Ele fez questão de frisar que o reajuste representa 1,5%, já que atualmente o funcionalismo contribui com 12,5% e destacou o fato da mudança advir de uma imposição federal que os municípios estão sendo obrigados a obedecer.

“O município de Serra Talhada está seguindo uma imposição do governo federal que veio, com a reforma administrativa enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, para que houvesse a alteração de diversas regras previdenciárias para tentar minimizar o impacto, porque sabemos que várias previdências em todo o Brasil estão quebradas, ou seja, não são autossustentáveis. E se existe uma regra impositiva são esses 14%, é o mínimo possível e não tem para onde correr. A opção da alíquota progressiva não pode ocorrer em Serra Talhada em hipótese alguma porque existe déficit atuarial”.

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“Hoje a folha de aposentados e pensionistas de Serra Talhada”, continuou Josembergues, “é de mais de R$ 2 milhões, quando se arrecada todas as contribuições, o governo tem que aportar ainda mais R$ 800 mil, então já se vê que o que se arrecada não cobre sequer o pagamento da folha dos inativos. Ora, mesmo a gente implantando os obrigatórios 14% ainda vamos continuar tendo déficit, o rombo permanece da mesma forma, com menos impacto, mas continua… É um aumento de 1,5%. É bom deixar isso bem claro, porque a contribuição atual é de 12,5%”.

TEMOS ATÉ MARÇO OU ABRIL

“Tem uma portaria da Secretaria de Presidência que diz que até 31 de julho toda a reforma previdenciária já tem que estar vigente. Só que tem um detalhe, toda vez que se aumenta alíquota, tem que se esperar 90 dias para que ela possa entrar em vigor. Ora, então puxa mais três meses para trás de junho. Ou seja, a gente tem até março ou abril para aprovar [o reajuste]. Ainda que aprove, só com 90 dias para entrar em vigor. Se a gente não fizer isso o município vai ficar, digamos assim, no SPC e Serasa do governo federal, e o município de Serra ficando negativo vai deixar de receber todas as verbas federais de convênios, contratos de repasses e empréstimos. Ou seja, quem vai ficar penalizado no fim será a sociedade e os próprios servidores”.

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