Da Assessoria

A partir da próxima sexta-feira (5), será proibida a venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A suspensão se deve ao não cumprimento da norma que determina prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias. “Quem já é beneficiário destes planos não pode ter o atendimento prejudicado”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O consumidor pode verificar a lista completa dos planos com comercialização suspensa aqui. “Nesta terceira avaliação, a agência recebeu mais de 10 mil reclamações por parte dos usuários dos planos de saúde, o triplo da primeira avaliação. Isso mostra que é fundamental a divulgação deste monitoramento para o consumidor atuar e fazer valer os seus direitos”, observou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.

Reclamações – Neste último trimestre – entre 19 de julho e 18 de setembro -, foram feitas, à ANS, 10.144 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela Resolução Normativa 259. As operadoras que não cumprem a RN 259 estão sujeitas a multas de R$ 80 mil, para quem descumprir a resolução, e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência.

Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no País, 241 receberam, pelo menos, uma queixa. Dessas, 38 se encaixam na chamada “maior faixa” de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação – de março a junho e de julho a setembro de 2012. Isso significa que essas 38 empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada pela agência.