Publicado às 18h13 desta terça (15)

Afirmando que o prefeito Luciano Duque está praticando “contrabando legislativo” junto à Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), o vereador da base do governo, Sinézio Rodrigues (PT), foi à imprensa denunciar o que classificou como “ilegalidade”, “desonestidade” e “má fé” da gestão municipal contra mais de 2 mil servidores efetivos da Prefeitura.

Ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, nesta terça-feira (15), Sinézio alertou que um projeto do governo passou, segundo ele mesmo, “despercebido” na Casa Joaquim de Souza Melo, escondendo artigos que praticamente põem um fim nos quinquênios dos servidores. Ou seja, no direito ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo exercício. O vereador do PT disse que a ementa do projeto versava sobre um assunto, quando no seu interior existiam propostas totalmente diferentes.

“Nós recebemos, no mês de agosto, um projeto de lei do executivo municipal que tinha na sua ementa, que é um resumo do que trata o projeto, na ementa que o prefeito [Luciano Duque] mandou dizia o seguinte: cria cargo na ordem 9ª do anexo único da lei complementar 188/2013, bem como reajusta remuneração de cargos em comissão e dá outras providências. Então a lei que o prefeito propôs emendar através do projeto de lei na Câmara trata unicamente dos cargos em comissão, da estrutura de cargos comissionados da Prefeitura. Não trata em nenhum momento de cargos efetivos. E aí, como é de praxe, quando você lê a ementa já sabe do que se trata e aí o que a maioria dos vereadores se debruçaram? [Se debruçaram] Em cima de que cargo estava sendo criado [na lei] e eu votei consciente sobre o cargo que estava sendo criado”, explicou Sinézio, expondo a denúncia:

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“Mas aí o que é que houve? Houve uma má fé de quem elaborou a lei e colocaram, para passar despercebidos nos dois artigos seguintes, acabando com os quinquênios de todos os servidores de Serra Talhada e dizendo que licença prêmio do servidor que não gozar, só será pago em caso de morte de servidor. Ou seja, fica para o urso né. Os servidores requerem sua licença prêmio, o município nega e o servidor ainda é penalizado porque não vai receber nem em forma de dinheiro, nem de folga essa licença prêmio. Quando se faz isso numa lei, existe a incompatibilidade temática, certo? Ou seja, o gestor não pode colocar em uma lei um assunto e tratar de outro”.

A EMENTA DO PROJETO

Segundo o vereador, a ementa do projeto de lei continha a criação do cargo de secretário executivo de Iluminação Pública e também reajustava os salários de cargos em comissão, como o do comando da Guarda Municipal, do diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão, do diretor de Compras, Patrimônio e Arquivos da Secretaria de Administração, do coordenador de Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria de Obras e do tesoureiro da Secretaria de Saúde. Ou seja, para Sinézio e demais vereadores, “a ementa dizia que era criando um cargo e reajustando [o salário] de alguns” outros.

CONVERSA COM O PREFEITO

Fazendo um mea culpa, Sinézio informou durante a entrevista que buscou o prefeito para explicar a falha. “Quando foi sancionada a lei automaticamente já comuniquei ao prefeito que precisava conversar com ele. [Disse] Vou tentar resolver isso de forma política, dependendo da posição do prefeito eu torno isso público. E aí, tentei falar com Luciano… Quando consegui falar disse: prefeito, olha, aconteceu esse erro. Sua equipe colocou duas matérias num projeto que não pode ter duas matérias. Foi aprovado e passou despercebido. E ele até mesmo foi quem frisou: ‘passaram um jabuti na Câmara’. Pois é, mas isso não é um jabuti, é um jabutizão. Isso aqui é uma má fé”, contou o parlamentar, detalhando a conversa com Duque:

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“[Aí eu disse] O que eu quero propor ao senhor: manda um novo projeto para a CMST revogando os artigos 3º e 4º desse projeto, assim não prejudica a matéria central, e aí o senhor manda uma lei específica [dando conta] da retirada ou não dos direitos dos trabalhadores. O que não pode é fazer o que foi feito. Se o senhor fizer isso? Beleza! [E disse] se o senhor não fizer, vou ter que levar isso a conhecimento público, porque embora me acusem de que eu não li o projeto, eu li o projeto, agora essa parte passou despercebida, porque jamais eu imaginaria que colocariam algo que no mundo legislativo chama-se contrabando legislativo, ou jabuti ou má fé, ou [algo] desonesto”.

GUERRA ANUNCIADA E REUNIÃO SECRETA

Apesar do pedido de reconsideração feito a Luciano, Sinézio disse que recebeu um não e enfrentou a provocação de assumir um lado na batalha.

“O prefeito disse que tinha sido aconselhado pelo seu setor jurídico a não recuar. Então, nas palavras dele, que ele iria defender o governo e que eu defendesse os servidores, e eu disse: então vamos lá! É o que eu sei fazer, defender direito do trabalhador. Conversei com outros vereadores, principalmente da base do governo, e eles não sabiam desse jabuti. E o prefeito me comunica na quinta-feira que não vai recuar e na sexta-feira, quando a maioria da Câmara de Vereadores sabia que eu estava viajando, foi feita uma reunião [com vereadores] da base do governo justamente para tratar deste projeto de lei e da minha posição, sem a minha presença. Então, ninguém me procurou depois disso, tenho como comprovar que houve a reunião. Esse debate tem que ser feito na máxima transparência possível, não pode ser querendo enganar”, alertou Rodrigues em tom indignado, reforçando:

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“Como é que eu ia votar acabando com os quinquênios se eu sou justamente um dos principais líderes contra o município para que a gente tenha o direito a ter os quinquênios que não vinham sendo pagos desde 1999 e que entrava gestão e saía gestão, a gente dizia que tinha o direito. E ganhamos na Justiça em 1ª instância, o governo recorreu, ganhamos em 2ª instância, o governo recorreu, e onde recorrer nós vamos ganhar! E o bom dessa história que está sendo a passos largos, não está demorando nada [as decisões judiciais]. Aí vem um negócio desse aqui, pega uma lei ilegal querendo retroagir para prejudicar o servidor”.