Publicado às 05h47 desta quinta-feira (22)

Por Cornélio Pedro, comissário da Polícia Civil aposentado

Ola faroleiros hoje voltando aqui pra uma reflexão e dentro de um antigo debate. Sob uma visão de cidadania e servidão publica. O que é legal mas, que possui em sua objetividade um aspecto nada moral.

Quem está atento ao que acontece nos bastidores políticos e decisões dos nossos governantes, especificamente, no poder legislativo como eu, deve ter observado que no inicio deste mês foi encaminhada para mesa de votação da Câmara de Vereadores a Resolução 01/2019 que após sua leitura e a famosa votação senta, levanta, vai alterar complementando a redação do Artigo 20, Inciso XXIII, que determina o famoso aumento dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura.

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A medida estabelecerá, a partir de sua aprovação, a paridade de até no máximo de 40% dos salários dos Deputados Estaduais os subsídios dos vereadores de Serra Talhada.

Na verdade, não existe nenhuma ilegalidade nesta resolução encaminhada pela Presidência da Casa. Mas quem não lembra o embate e os debates em 2016 sobre essa tema tão sensível e incômodo, pode dizer que uma coisa não tem a ver com a outra. Será que não?

É lógico que tudo ao final se resume sobre os aspectos morais e ético em relação aos serviços executados, a necessidade remuneratória destes servidores pelos seus aspectos assistencialistas e pela nefasta natureza histórica das práticas políticas dos rincões brasileiros.

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Bom, a Constituição Federal estabelece essa regra de ‘no máximo’, mas não diz que este valor necessariamente corresponda a este percentual e que a mesa diretora encaminhe e vote este percentual entre os 1% no seu mínimo ou 40% no seu máximo.

Hoje um Deputado Estadual possui subsídios em torno de R$ 25 mil, algo que oscila muito já que os nossos deputados não são nada econômicos no encaminhamento de seus proventos. Com certeza para a próxima legislatura sofrerá um aumento considerável.

Hoje um encaminhamento deste, e com decisão pelo máximo dos vereadores locais chegando ao percentual de 40%, corresponderia a um valor de subsídio em torno de R$ 10 mil para os nossos vereadores. Então, com a palavra os nossos representantes que no final do próximo ano terão que fazer este encaminhamento.

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Relembrando um grande sucesso de Roberto Carlos que em 1976: “Nem tudo que eu gosto é ilegal, imoral ou engorda”.