A Prefeitura de Serra Talhada marcou pregões licitatórios para o mês de dezembro de 2013 em datas em que o expediente na administração municipal não era considerado obrigatório. Curiosamente, uma das licitações abertas para a contratação de empresa responsável pela realização de festas na cidade foi marcada para acontecer no pré-réveillon, dia 31 de dezembro.

Outra licitação ficou acertada para acontecer na véspera de Natal, no dia 24 do mês passado, para contratação de serviços de seguro de automóveis. As informações estão no site do poder municipal e não mostram o nome da empresa vencedora dos pregões presenciais, resumindo-se apenas à divulgação da data do procedimento.

Somente entre os dias 23 e 31 o Governo de Serra Talhada realizou sete pregões para aquisição de materiais e contratação de empresas. Ainda em dezembro, em nota direcionada aos servidores municipais, a assessoria do prefeito Luciano Duque informara que os dias 24 e 31 seria decretado ponto facultativo em razão dos festejos alusivos ao Natal e Réveillon.

E que todos que necessitassem resolver assuntos com o Governo do Município poderiam fazê-lo nas datas 23, 26, 27 e 30. A Lei de Licitação 8.666/93 determina que os resultados dos processos licitatórios não deverão ser sigilosos, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento.

Mas quem tentar baixar os editais das licitações abertas em dezembro pela PMST não irá conseguir acessá-los. Durante todo o ano, o site governamental não vem oferecendo o acesso transparente às informações públicas. Confira abaixo quadro de licitações lançadas pela gestão de Luciano Duque só em dezembro:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2013
Objeto: Aquisição de Material Permanente, Consumo, Expediente, Limpeza, Informática e Gêneros Alimentícios.
Data da Abertura: 23/12/2013, às 8h

PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013
Objeto: Aquisição de Medicamentos, Materiais Odontológicos, Laboratorial, Ambulatorial e Médico-Hospitalar.
Data da Abertura: 23/12/2013, às 11h

PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados a Atender aos Programas das Secretarias de Educação e Assistência Social deste Município.
Data da Abertura: 23/12/2013, às 15h

PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013
Objeto: Contratação de Serviços de Seguro de Automóveis.
Data da Abertura: 24/12/2013, às 10h

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2013
Objeto: Contratação de Empresa Operadora de Sistema de “Cartões de Abastecimento de Combustíveis” para Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Álcool e Diesel), Óleos Lubrificantes, Filtro de óleo, de Ar e de Combustível destinados aos Veículos da Frota Municipal.
Data da Abertura: 27/12/2013, às 8h30

PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2013
Objeto: Aquisição de Material de Construção, Hidráulico, Elétrico, Ferragens e Diversos destinados à Diversas Secretarias.
Data da Abertura: 27/12/2013, às 11h30

PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2013
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Realizações de Festividades no Município de Serra Talhada – PE.
Data da Abertura: 31/12/2013, às 10h