A bancada de oposição se posicionou de forma unida contra o projeto

Fotos: Farol de Notícias/Alejandro Garcia

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), nessa terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 036/2017 que concede descontos de 30% a 50% para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos (TCR), a ‘Taxa do Lixo’.

A sessão foi tensa e o presidente da Câmara, Nailson Gomes, convocou até a Polícia Militar ao plenário da Casa Joaquim de Souza Melo.

Antes da votação, a advogada Eliane Oliveira, uma das integrantes do Movimento Acorda Serra, ocupou a tribuna por cerca de dez minutos e alertou sobre uma ‘pegadinha’ inclusa no projeto.

Na prática, a Câmara autorizou que a cobrança da TCR fosse feita, também, nas contas de energia elétrica e água dos contribuintes.

“A lei esta com vários vícios desde o seu nascimento. Tenho parecer do Ministério Público da Bahia, que diz que o contribuinte tem que optar se deseja a cobrança da taxa nas contas de água de ou luz. Como está, a cobrança é permitida de forma expressa. Tem uma cláusula abusiva. Se não pagar a Taxa do Lixo, você pode ter a conta de energia ou água cortadas”, explicou a advogada, se dirigindo aos vereadores:

“Vocês (vereadores) têm o poder de produzir morte ou vida”. Mas os apelos do Acorda Serra de nada adiantaram. A segunda votação do projeto acontece nesta quarta-feira (26), às 11 horas.

Votaram contra o projeto de descontos:

Antonio de Antenor

Vera Gama

Dedinha Inácio

Gilson Pereira

Jaime Inácio.

Votaram a favor do projeto de descontos:

Nailson Gomes

Manoel Enfermeiro

Paulo Melo

Zé Raimundo

Ronaldo de Dja

Alice Conrado

Pinheiro do São Miguel

Agenor de Melo Lima

André Maio

Sinézio Rodrigues.

Faltaram à sessão o vereadores Rosimério de Cuca e Antonio Rodrigues.