A bancada de oposição se posicionou de forma unida contra o projeto
Fotos: Farol de Notícias/Alejandro Garcia
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), nessa terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 036/2017 que concede descontos de 30% a 50% para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos (TCR), a ‘Taxa do Lixo’.
A sessão foi tensa e o presidente da Câmara, Nailson Gomes, convocou até a Polícia Militar ao plenário da Casa Joaquim de Souza Melo.
Antes da votação, a advogada Eliane Oliveira, uma das integrantes do Movimento Acorda Serra, ocupou a tribuna por cerca de dez minutos e alertou sobre uma ‘pegadinha’ inclusa no projeto.
Na prática, a Câmara autorizou que a cobrança da TCR fosse feita, também, nas contas de energia elétrica e água dos contribuintes.
“A lei esta com vários vícios desde o seu nascimento. Tenho parecer do Ministério Público da Bahia, que diz que o contribuinte tem que optar se deseja a cobrança da taxa nas contas de água de ou luz. Como está, a cobrança é permitida de forma expressa. Tem uma cláusula abusiva. Se não pagar a Taxa do Lixo, você pode ter a conta de energia ou água cortadas”, explicou a advogada, se dirigindo aos vereadores:
“Vocês (vereadores) têm o poder de produzir morte ou vida”. Mas os apelos do Acorda Serra de nada adiantaram. A segunda votação do projeto acontece nesta quarta-feira (26), às 11 horas.
Votaram contra o projeto de descontos:
Antonio de Antenor
Vera Gama
Dedinha Inácio
Gilson Pereira
Jaime Inácio.
Votaram a favor do projeto de descontos:
Nailson Gomes
Manoel Enfermeiro
Paulo Melo
Zé Raimundo
Ronaldo de Dja
Alice Conrado
Pinheiro do São Miguel
Agenor de Melo Lima
André Maio
Sinézio Rodrigues.
Faltaram à sessão o vereadores Rosimério de Cuca e Antonio Rodrigues.
36 comentários em Por 10 votos a 5, CMST aprova descontos na Taxa do Lixo