Mês: abril 2017

Além de definir o que deve ser aprendido a cada ano, em cada área de conhecimento, a BNCC define dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas em todas as disciplinas ao longo da vida escolar do estudante.

Atualmente, um caso de estupro que não tenha sido julgado em 20 anos prescreve, isto é, o autor não pode mais ser condenado pelo crime.