Mês: abril 2025

Com o tema “Mulheres que Transformam o Direito com Inovação e Propósito”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promove, no dia 15 de maio, o Empreenday Mulher 360.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica e estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora.